Janela Indiscreta

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Sistema pol√≠tico-eleitoral brasileiro mant√©m regras que afastam eleitores de eleitos, estimulam fragmenta√ß√£o partid√°ria e ampliam distor√ß√Ķes em financiamento de campanhas

Desde a √ļltima quarta-feira, 7, deputados em Bras√≠lia vivem sob intensa movimenta√ß√£o. Nada que diga respeito diretamente ao interesse dos cidad√£os. O que agu√ßa parlamentares √© a chamada “janela partid√°ria”, a possibilidade de mudar de partido sem sofrer risco de puni√ß√£o. Ser√£o mais 25 dias de agita√ß√£o fren√©tica pela frente.

Esta √© mais uma das excentricidades do sistema pol√≠tico brasileiro. A legisla√ß√£o em vigor co√≠be a mudan√ßa de partido, como forma de for√ßar o respeito √† vontade expressa pelo eleitor na urna. Afinal, os mandatos emanam do voto popular e, em parcela esmagadoramente predominante, dos excedentes do coeficiente eleitoral, dentro do sistema proporcional. S√£o raz√Ķes mais que suficientes para cobrar fidelidade partid√°ria.

Dos 513 deputados em exerc√≠cio, apenas 36 obtiveram o m√≠nimo de votos necess√°rios para se eleger em 2014, segundo o¬†El Pa√≠s. Os demais 477 devem sua vaga na C√Ęmara √† divis√£o da soma dos votos dados pelos eleitores a todos os postulantes da coliga√ß√£o pela qual disputaram a elei√ß√£o. Ou seja, 93% dos parlamentares se elegeram em fun√ß√£o das legendas, e n√£o de si pr√≥prios. Tamb√©m por esta raz√£o, a lei co√≠be a troca de partido e amea√ßa com perda de mandato quem n√£o a respeitar.

Mas a pol√≠tica achou um jeitinho de contornar o empecilho. √Č a tal janela que se encontra aberta at√© o pr√≥ximo dia 7 de abril, quando faltar√£o seis meses para as pr√≥ximas elei√ß√Ķes. At√© agora, o site da¬†C√Ęmara¬†registra oito movimenta√ß√Ķes parlamentares, ou seja, mudan√ßas de partido, ocorridas desde o come√ßo do prazo, na √ļltima quarta-feira. Mas possivelmente haver√° muito mais nos pr√≥ximos dias.

Neste ano, um fator adicional estimula migra√ß√Ķes: deputados que buscar√£o a reelei√ß√£o esperam contar com verba maior do fundo eleitoral, criado no ano passado para ser distribu√≠do pelos partidos para bancar candidaturas nestas elei√ß√Ķes. A avidez pelos recursos, um naco de R$ 1,7 bilh√£o do Or√ßamento da Uni√£o, explica boa parte do troca-troca.

Trata-se de decorr√™ncia direta da proibi√ß√£o do financiamento das campanhas por parte de pessoas jur√≠dicas, ou seja, empresas. Como as doa√ß√Ķes de pessoas f√≠sicas s√£o t√≠midas no Brasil, o fundo tornou-se a t√°bua para salvar financeiramente campanhas. Ter√° sido a melhor sa√≠da?

A presente situa√ß√£o desnuda pelo menos duas disfuncionalidades do sistema pol√≠tico-eleitoral brasileiro. A primeira diz respeito ao pr√≥prio financiamento. Pela primeira vez, nestas elei√ß√Ķes estamos experimentando o modelo custeado com recursos p√ļblicos. Seria, segundo os que o defendem, uma forma de moralizar as elei√ß√Ķes. O troca-troca partid√°rio n√£o parece corroborar a tese, bem como a v√≠vida possibilidade de que candidatos muito ricos destoem na disputa e mesmo de que o famigerado caixa dois continue sobrevivendo.

A outra distorção vem do modelo proporcional de escolha dos mandatários. As campanhas para cargos no Legislativo federal são disputadas tendo o território da respectiva unidade da federação como campo de batalha. São milhares de proponentes em busca de algumas dezenas de vagas que se digladiam em imensos colégios eleitorais.

Numa situa√ß√£o assim, as campanhas tornam-se muito mais caras e onerosas – no sistema ora vigente, para os cofres p√ļblicos. E, pior: a representa√ß√£o legislativa acaba muit√≠ssimo fragmentada, de p√©ssima qualidade. Hoje h√°¬†25 partidos¬†representados na C√Ęmara, outros dez registrados no¬†TSE¬†e uma inacredit√°vel lista de¬†72 legendas¬†√† espera de autoriza√ß√£o da Justi√ßa Eleitoral para existir.

Num sistema em que o mandato parlamentar respeitasse mais fielmente a vontade expressa pelo eleitor ao votar, a janela partid√°ria n√£o deveria existir. Tampouco haveria a fragmenta√ß√£o partid√°ria – afinal, n√£o h√° tantas ideologias assim a serem representadas… O retorno do financiamento eleitoral advindo de empresas, desde que as doa√ß√Ķes sejam transparentes, bem regulamentadas e fiscalizadas, retiraria um incentivo √† infidelidade surgido nestas elei√ß√Ķes e estimulado pela reparti√ß√£o dos recursos do fundo p√ļblico.

A proibi√ß√£o de coliga√ß√Ķes em elei√ß√Ķes proporcionais – resultado de¬†emenda constitucional¬†de autoria dos senadores tucanos A√©cio Neves e Ricardo Ferra√ßo j√° sancionada, com vig√™ncia a partir de 2020 – e a ado√ß√£o do voto distrital misto –¬†proposta¬†pelo senador Jos√© Serra, j√° aprovada no Senado e √† espera de aprecia√ß√£o pela C√Ęmara – podem mudar esta situa√ß√£o para melhor.

Num sistema assim, o Parlamento e as bancadas eleitas tendem a representar melhor a população, bem como criar ambiente que dê maior governabilidade aos eleitos para o Executivo, com maiorias legislativas mais estáveis. O que parece certo é que o modelo político em vigor não é bom. E nem é preciso abrir nenhuma janela para perceber isso.

– Carta de Formula√ß√£o e Mobiliza√ß√£o Pol√≠tica N¬ļ 1755

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