Greve de Juízo

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Assim como o motim daqueles que bloquearam o avanço da reforma da Previdência, a paralisação de juízes convocada para hoje é parte da luta pela manutenção de privilégios

O dia de hoje marca uma greve como nunca se viu. Desta vez, aqueles que costumam ser respons√°veis por julgar a legalidade de paralisa√ß√Ķes de trabalhadores √© que ir√£o cruzar os bra√ßos. S√£o milhares de ju√≠zes, magistrados, promotores e procuradores berrando por aumento de sal√°rio e manuten√ß√£o de benef√≠cios. √Č o √°pice do motim de privilegiados que, aqui e acol√°, v√™m tentando bloquear¬†a reforma do Estado brasileiro.

O cerne da questão do momento é o penduricalho salarial chamado auxílio-moradia. Concebido para ser pago a magistrados transferidos para atuar em locais onde não possuam casa própria, acabou incorporado ao que todos eles recebem, independente de serem sem-teto ou não.

S√£o R$ 4.377,73 a mais por m√™s ‚Äď o dobro do sal√°rio m√©dio do brasileiro ‚Äď na conta de cerca de 31 mil funcion√°rios altamente graduados do Estado brasileiro, segundo a¬†Consultoria Legislativa do Senado. A√≠ est√£o ju√≠zes, desembargadores, promotores, procuradores, conselheiros e procuradores de contas e ministros dos pr√≥prios tribunais superiores, como o STF e o STJ.

O que pode parecer exagero a qualquer mortal ‚Äď e √© ‚Äď torna-se um pouco mais escandaloso quando visto √† luz das condi√ß√Ķes salariais reservadas ao pessoal do andar de cima do Judici√°rio. S√£o os mais bem pagos do servi√ßo p√ļblico, em quaisquer inst√Ęncias (exceto a Justi√ßa Eleitoral), em qualquer n√≠vel da federa√ß√£o.

Gra√ßas ao¬†Conselho Nacional de Justi√ßa, esta realidade pode se conhecida em detalhes. O Judici√°rio brasileiro custou 1,4% do PIB no ano passado. Sal√°rios, aposentadorias e pens√Ķes, acrescidos dos chamados penduricalhos remunerat√≥rios, sorveram R$ 76 bilh√Ķes para pagar 442 mil pessoas.

A extens√£o do extra a todos os ju√≠zes do pa√≠s decorre de decis√£o do ministro Luiz Fux, do STF, dada em car√°ter liminar em setembro de 2014. Desde ent√£o, R$ 5,4 bilh√Ķes foram despendidos com pagamento de aux√≠lio-moradia no servi√ßo p√ļblico, calcula oContas Abertas. O benef√≠cio virou penduricalho na carteira, e sequer √© gravado por imposto de renda, por ser considerado verba indenizat√≥ria.

A greve de hoje √© uma faca posta no pesco√ßo do Supremo em raz√£o do risco de a benesse ter fim. Isto porque, na semana que vem, os ministros do STF julgam o caso e a tend√™ncia √© o aux√≠lio-moradia voltar ao que nunca deveria ter deixado de ser: uma prebenda paga a quem de direito, em situa√ß√Ķes particulares e excepcionais, ligadas √† ‚Äútransitoriedade de domic√≠lio‚ÄĚ. Propriet√°rio de im√≥vel na mesma localidade em que trabalha n√£o se encaixa em qualquer destes casos ‚Äď a despesa fere, tamb√©m, a¬†LDO¬†e √©, portanto, n√£o autorizada, irregular e lesiva ao patrim√īnio p√ļblico.

Os juízes alegam perda salarial de 40% acumulada desde 2005 para justificar a greve. O auxílio seria, segundo este discurso, mera compensação pela defasagem acumulada. Seus vencimentos, porém, já estão acima do máximo permitido pela Constituição. Entre os mais de 17 mil de juízes e desembargadores do país, 71% receberam acima do teto constitucional, de R$ 33,8 mil, em 2017, mostrou O Globo em dezembro. Em média, são R$ 47,7 mil mensais.

Se já ganham mais que a lei que juraram defender estabelece como topo, como querem aumentar ainda mais o que já é, ou deveria ser, inconstitucional?

O levante dos ju√≠zes revela-se parte da rea√ß√£o de corpora√ß√Ķes encrustadas no servi√ßo p√ļblico brasileiro √† necess√°ria revis√£o de privil√©gios que desequilibram ainda mais a injust√≠ssima distribui√ß√£o de renda no pa√≠s. Sim, eles devem e merecem ser muito bem remunerados. Mas n√£o merecem ganhar o c√©u.

Tais corpora√ß√Ķes, com refor√ßo de integrantes muito ativos do Minist√©rio P√ļblico, tamb√©m estiveram na linha de frente da resist√™ncia √† reforma da Previd√™ncia desde o ano passado. Exceto eles, perdemos todos no pa√≠s com o arquivamento, ainda que moment√Ęneo, da proposta. Assim como o motim daqueles que impediram que o Estado brasileiro dispusesse de um sistema de aposentadorias um pouco menos injusto e um pouco mais eficaz, a greve dos ju√≠zes hoje merece rep√ļdio, inclusive por ferir a Constitui√ß√£o.

– Carta de Formula√ß√£o e Mobiliza√ß√£o Pol√≠tica N¬ļ 1757¬†

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