A agenda do país é reformista

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Há motivos de sobra para reformar imediatamente a Previdência brasileira. Só não os acatam quem não quer acabar com o sistema recheado de privilégios que o país mantém
A reforma da Previd√™ncia coloca duas alternativas poss√≠veis a nossos deputados e senadores: aprov√°-la e dar in√≠cio a uma profunda reformula√ß√£o na desequilibrada estrutura de gastos p√ļblicos do pa√≠s ou negar-se a vot√°-la j√° e, dessa maneira, colaborar para que um sistema injusto, in√≠quo, perverso continue existindo numa na√ß√£o pobre como o Brasil. N√£o h√° meio-termo poss√≠vel.
Com a crise pol√≠tica da qual o pa√≠s foi v√≠tima, e que nos consumiu longos cinco meses, a reforma desej√°vel deixou de ser poss√≠vel, pelo menos neste momento. Agora, o governo Michel Temer trabalha para viabilizar uma proposta menos audaciosa, embora o sistema brasileiro necessite de altera√ß√Ķes profundas, que caber√£o a um pr√≥ximo presidente da Rep√ļblica realizar.
A reforma deve limitar-se agora a apenas tr√™s itens: imposi√ß√£o de idade m√≠nima para aposentadoria, ado√ß√£o de regras de transi√ß√£o e equipara√ß√£o entre os regimes pr√≥prio (para o funcionalismo p√ļblico) e geral de previd√™ncia (INSS), de acordo com relato do¬†Valor Econ√īmico¬†feito a partir de conversa com Temer.
Segundo os demais jornais, entrariam tamb√©m tempo m√≠nimo de contribui√ß√£o de 15 anos, teto de dois sal√°rios m√≠nimos para ac√ļmulo de aposentadorias e pens√Ķes e exig√™ncia de 40 anos de contribui√ß√£o para obten√ß√£o de benef√≠cio integral.
Em ambos os casos, a economia prevista com a reforma ser√° bem menor do que o inicialmente previsto – de acordo com o¬†Valor, ser√£o R$ 300 bilh√Ķes a menos em dez anos. O resultado apenas refor√ßa a prem√™ncia de o assunto constar da agenda de debates do pa√≠s tamb√©m em 2018 com vistas ao que obrigatoriamente precisar√° fazer o pr√≥ximo governo.
Há motivos de sobra para reformar a Previdência brasileira. Só não os acatam quem não quer acabar com o sistema recheado de privilégios que o país mantém. Senão, vejamos.
Ao longo dos √ļltimos 15 anos, o governo federal gastou R$ 1,325 trilh√£o apenas para cobrir o rombo do sistema de previd√™ncia dos funcion√°rios p√ļblicos ‚Äď que atende menos de 1 milh√£o de aposentados e pensionistas, de acordo com estudo feito por Jos√© M√°rcio Camargo e publicado ontem por¬†O Globo. O que isso significa?
O valor equivale √† seguinte soma: todo o d√©ficit acumulado no mesmo per√≠odo pelo regime geral de aposentadorias e pens√Ķes (o INSS), que beneficia 29 milh√Ķes de brasileiros, mais todo o montante investido pelo Bolsa Fam√≠lia mais todos os gastos com o Benef√≠cio de Presta√ß√£o Continuada ‚Äď em todos os casos, desde 2001. E ainda sobra troco.
Se isso não é um privilégio inaceitável, o que mais pode ser?
Com estes privilegiados, ainda de acordo com o estudo de Camargo, o governo torrou R$ 500 bilh√Ķes a mais do que gastou em sa√ļde desde o in√≠cio deste s√©culo e mais de 50% do que aplicou em educa√ß√£o.
Como se n√£o bastasse, ontem o¬†Banco Mundial¬†divulgou extenso relat√≥rio¬†(a ser comentado na edi√ß√£o de amanh√£)¬†em que desnuda as distor√ß√Ķes dos gastos p√ļblicos no Brasil e revela, entre outros, que as despesas previdenci√°rias beneficiam, sobretudo, os mais ricos, ou seja, os servidores p√ļblicos, que, por sua vez, recebem vencimentos quase 70% maiores que um trabalhador comum.
Se isso não é uma distorção incompatível com um país tão carente quanto o Brasil, o que mais pode ser?
– Carta de Formula√ß√£o e Mobiliza√ß√£o Pol√≠tica N¬ļ 1700

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