Uma pe莽a para a hist贸ria

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De maneira equilibrada, o relat贸rio do senador Anastasia prova que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade

O聽relat贸rio聽apresentado pelo senador Antonio Anastasia pela admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff 茅 uma pe莽a fadada a entrar para a hist贸ria. Ao longo de 126 p谩ginas, o relator cuida de resgatar os fundamentos legais que amparam o afastamento da presidente e de refor莽ar o embasamento jur铆dico segundo o qual ela cometeu crime de responsabilidade e, portanto, deve ser punida com a perda de mandato.

Anastasia mostra a import芒ncia do impeachment como contrapeso num regime presidencialista. Sem o instrumento, diz, estar铆amos diante de um modelo quase ditatorial em que n茫o existiriam freios aos abusos cometidos pelo primeiro mandat谩rio da Rep煤blica. Trata-se de “preservar o regime democr谩tico e prevenir a ocorr锚ncia de rupturas institucionais”, escreve ele 脿 p谩gina 21 do documento.

O relator busca, com isso, afastar de maneira definitiva a acusa莽茫o de que o processo contra a presidente da Rep煤blica seria um “golpe”, como ela e seus partid谩rios ainda n茫o se cansaram de repetir: “Impeachment 茅 instrumento excepcional de equil铆brio e n茫o instrumento de exce莽茫o”, recha莽a o senador.

O parecer mostra como, para o julgamento do impeachment, basta a apura莽茫o da responsabilidade pol铆tica pela pr谩tica de crimes contra a administra莽茫o p煤blica. E dedica-se a analisar detidamente os delitos que teriam sido cometidos por Dilma e que constaram do pedido aprovado pela C芒mara no 煤ltimo dia 17 de abril, a saber: repasses em atraso do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil relativos a opera莽玫es de cr茅dito agr铆cola e edi莽茫o de cr茅ditos complementares ao arrepio da meta fiscal, entre julho e agosto de 2015.

Anastasia deixa claro que n茫o estamos tratando de mat茅ria de menor import芒ncia e, muito menos, de algo que n茫o deveria ensejar a puni莽茫o da presidente por crime de responsabilidade.

Registra ele que todas as Constitui莽玫es brasileiras, com 煤nica exce莽茫o da editada pelo Estado Novo em 1937, trouxeram disposi莽玫es expressas qualificando como crime de responsabilidade do presidente da Rep煤blica os atos que atentem contra a lei or莽ament谩ria, “demonstrando a relev芒ncia do cumprimento da norma or莽ament谩ria para o regime democr谩tico” (p.57).

Os decretos editados em afronta 脿s normas fiscais resultaram em impacto negativo de R$ 1,8 bilh茫o nos resultados or莽ament谩rios de 2015. No caso do Banco do Brasil, o passivo da Uni茫o junto 脿 institui莽茫o, que em dezembro de 2014 era de R$ 10,9 bilh玫es, continuou a crescer ao longo de 2015, chegando em novembro a R$ 12,5 bilh玫es. Compunha d铆vida de valor bem maior que tamb茅m inclu铆a a Caixa, o BNDES e o FGTS.

“N茫o 茅 razo谩vel supor que a presidente da Rep煤blica n茫o soubesse que uma d铆vida da ordem de R$ 50 bilh玫es junto a bancos p煤blicos federais pairava na atmosfera fiscal da Uni茫o, at茅 mesmo porque esse endividamento foi utilizado como forma de financiamento de pol铆ticas p煤blicas priorit谩rias”, decreta o relator 脿 p谩gina 117.

O relat贸rio preparado pelo senador Antonio Anastasia d谩 amplo conforto aos senadores que votar茫o na quarta-feira o afastamento da presidente da Rep煤blica do cargo. De maneira equilibrada, juridicamente consistente e tecnicamente embasada, prova que Dilma Rousseff feriu a Constitui莽茫o, a lei or莽ament谩ria e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para crimes desta natureza n茫o h谩 o que discutir: 茅 penalizar o respons谩vel com a perda de mandato. At茅 porque, para ficar ainda nas palavras do relator, “est谩 em risco, neste momento, a preserva莽茫o de um regime de responsabilidade fiscal conquistado a duras penas” (p.58). Cumpra-se a lei.

– Carta de Formula莽茫o e Mobiliza莽茫o Pol铆tica N潞 1358

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