
Prevaleceu o Bom Senso
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Reformar seus regimes pr贸prios de previd锚ncia 茅 apenas o primeiro passo do ajuste que os estados brasileiros precisam fazer em suas contas, arrebentadas pela irresponsabilidade聽
Obedece 脿 l贸gica e ao bom senso a decis茫o do governo federal de recuar da inten莽茫o de livrar servidores p煤blicos estaduais e municipais da reforma da Previd锚ncia. Revoga-se um erro. N茫o h谩 sistema que pare em p茅, n茫o h谩 dinheiro nem tributos que cheguem para cobrir os buracos crescentes para pagar aposentadorias e pens玫es. Vale para a Uni茫o, vale para os estados, vale para os munic铆pios.
A medida em an谩lise prev锚 que os estados ter茫o at茅 180 dias depois que a reforma for promulgada pelo presidente da Rep煤blica para tamb茅m implementar altera莽玫es nos seus sistemas pr贸prios de previd锚ncia. Se n茫o o fizerem neste prazo, ficar茫o valendo as regras federais.
Isso for莽ar谩 governadores a darem alguma solu莽茫o a um problema ascendente e mostrar谩 quem trata e quem n茫o trata com responsabilidade o dinheiro do contribuinte. N茫o vai dar para escamotear a cat谩strofe e empurrar o pepino para os sucessores, como tem sido comum por a铆…
Estudo do Ipea publicado ontem em聽O Estado de S. Paulo聽mostra que, das 27 unidades da federa莽茫o, apenas quatro n茫o t锚m d茅ficits previdenci谩rios. O rombo foi estimado em R$ 77 bilh玫es em 2015, com alta de 57% acima da infla莽茫o desde 2009. No ano passado, o d茅ficit dos estados continuou aumentando e bateu na casa de R$ 90 bilh玫es, segundo o聽Minist茅rio do Planejamento.
Em m茅dia, 13% das receitas estaduais s茫o consumidas com pagamento de aposentadorias e pens玫es. A trajet贸ria 茅 explosiva: segundo Raul Velloso, se nada for feito o d茅ficit dos estados deve crescer 28% at茅 2020.
Servidores estaduais representam 60% do d茅ficit dos regimes pr贸prios de previd锚ncia no pa铆s, que incluem o funcionalismo dos tr锚s n铆veis de governo. T锚m d茅ficit atuarial projetado para os pr贸ximos 75 anos no valor de R$ 2,8 trilh玫es, o equivalente 脿 metade do PIB do pa铆s.
A decis茫o tomada na semana passada excluiria 86% dos servidores p煤blicos brasileiros do alcance da reforma. Ceifaria, desta maneira, um dos aspectos centrais das mudan莽as em discuss茫o, a saber: o fim dos m煤ltiplos regimes e regras de aposentadorias hoje existentes no pa铆s.
Pelo que foi anunciado ontem, ainda caber谩 a cada estado ou munic铆pio definir seu sistema, o que implica riscos. Deve-se evitar a prolifera莽茫o de regras discrepantes porque a multiplicidade de regimes 茅 terreno f茅rtil para a cria莽茫o e/ou manuten莽茫o de privil茅gios, distor莽玫es e toda sorte de injusti莽as, al茅m de ferir preceitos constitucionais.
Sem reforma, a situa莽茫o de calamidade, hoje j谩 realidade em Rio, Minas e Rio Grande do Sul, tende a se disseminar pelos estados, com as honrosas exce莽玫es de administra莽玫es austeras que v锚m fazendo seu dever de casa, como s茫o os casos de Esp铆rito Santo, S茫o Paulo e Paran谩.
Reformar os sistemas estaduais de previd锚ncia 茅 apenas o passo inicial do imperioso ajuste que os estados brasileiros precisam fazer em suas contas, arrebentadas pela irresponsabilidade que vicejou nos 煤ltimos anos. Esse pacote de bondades que ora cobra seu pre莽o incluiu reajustes salariais de 50% acima da infla莽茫o desde 2006, aumentos que, pelas regras em vigor, tamb茅m foram estendidos aos inativos.
Neste sentido, 茅 importante tamb茅m n茫o ceder novamente na vota莽茫o do chamado regime de recupera莽茫o fiscal, prevista para esta semana na C芒mara, pelo qual os governadores se comprometem a segurar sal谩rios e contrata莽玫es e vender ativos, como contrapartida ao al铆vio no pagamento de suas d铆vidas junto 脿 Uni茫o. Monumental, o desastre das finan莽as estaduais n茫o admite mais protela莽玫es.
– Carta de Formula莽茫o e Mobiliza莽茫o Pol铆tica N潞 1552
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