Penúria Federativa

Publicado em: 21 de agosto de 2017

A crise fiscal vista em âmbito federal também se repete em estados e municípios. Mas há esperança de que uma nova geração de gestores locais comece a mudar esta realidade

O quadro de deterioração das contas públicas federais apenas repete o que vem acontecendo nos quatro cantos do país. Estados e municípios estão com suas finanças em frangalhos em razão da crise econômica gerada pelo governo do PT, mas também por causa da irresponsabilidade que emanou de Brasília naquele período e induziu os gestores locais a gastar em demasia.

A sensação é de uma espécie de “efeito Orloff” contemporâneo. Para quem não se lembra da peça publicitária, veiculada nos anos 1980, ele era traduzido no slogan “eu sou você amanhã”. Governos estaduais falidos e prefeituras em petição de miséria são no presente o que a União logo, logo poderá ser no futuro.

Em breves linhas gerais, a situação fiscal dos chamados entes subnacionais deriva de folhas de pessoal pesadíssimas e sistemas de Previdência sem qualquer condição de solvência. A capacidade de prestar melhores serviços à população – que, com a recessão, recorre mais aos sistemas públicos – vê-se cada dia mais exaurida. Investimentos são mera miragem.

Os gastos das prefeituras com pessoal aumentaram 31% acima da inflação de 2010 até 2015, segundo a IFI. Já as despesas com aposentadorias e pensões subiram 52% no mesmo período. A tendência é de alta. De acordo com levantamento da Firjan divulgado neste mês, 86% dos municípios brasileiros estão com situação fiscal crítica ou difícil. Nada muito diferente do que acontece no plano federal.

Mas foi apenas por incompetência que governos estaduais e municipais mergulharam na penúria? Não. Houve impulso decidido do governo federal nos anos de governo Dilma, que incentivou a tomada de crédito por parte de muitas administrações que sequer tinham condição de honrar os compromissos correntes.

A fórmula visava amplificar a sensação de progresso e bem-estar que alimentava a máquina federal. Gastos desmedidos que fariam a alegria da população e o júbilo eleitoral dos governantes. Como a aritmética é impiedosa, a conta, evidentemente, não fechou e a fatura está aí para ser paga por todos, não se sabe ao longo de quanto tempo.

Felizmente, há uma nova geração de gestores surgindo nos quatro cantos do país para tentar dar uma nova cara às administrações locais, como pôde ser visto em seminário promovido recentemente pelo ITV. A primeira regra é a responsabilidade com o dinheiro pago pelos contribuintes. A segunda é compromisso com o interesse público e com as reais necessidades da população.

Estados e prefeituras também estão tendo que passar pela dieta dos ajustes e readequar seu sistema de arrecadação – no caso dos municípios, bastante dependente de repasses constitucionais. Técnicas de gestão são ferramenta indispensável na mão desses governantes comprometidos com um novo tempo, bem como inovação e criatividade. Neles repousa alguma esperança de dias melhores.

– Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1641