Na Pauta de Vota√ß√Ķes, um Novo Pa√≠s

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O Congresso deve ser o l√≥cus do debate plural e transparente, onde as diferen√ßas s√£o discutidas, os consensos s√£o constru√≠dos e as solu√ß√Ķes nascem, em prol do bem p√ļblico

A elei√ß√£o dos novos presidentes da C√Ęmara e do Senado p√Ķe fim √† safra de especula√ß√Ķes est√©reis que costuma marcar todo come√ßo de ano durante os recessos parlamentares e abre caminho para que o Congresso fa√ßa o que a sociedade dele espera: debata e vote temas e propostas que ajudar√£o o pa√≠s a sair do buraco.

As vit√≥rias de Rodrigo Maia na C√Ęmara dos Deputados e Eun√≠cio Oliveira no Senado Federal indicam que o governo do presidente Michel Temer tem votos e base parlamentar ampla nas duas casas, com for√ßa suficiente para aprovar as reformas estruturais – que o PT por mais de uma d√©cada negligenciou – necess√°rias para a supera√ß√£o da crise.

Com 293 votos, o deputado venceu ontem a disputa pela presid√™ncia da C√Ęmara, com vasta margem sobre seus cinco advers√°rios – eles somaram 87 votos a menos que Maia. Mais que isso, a vota√ß√£o confirmou a anemia da oposi√ß√£o parlamentar: o candidato apoiado por PT, PDT e PCdoB obteve apenas 65% dos votos das tr√™s bancadas – ou seja, nem entre si eles se entendem.

O Congresso deve ser o l√≥cus do debate plural e transparente da sociedade brasileira, onde as diferen√ßas s√£o discutidas, os consensos s√£o constru√≠dos e as solu√ß√Ķes nascem. Pelo menos, √© assim que os brasileiros esperam que a pol√≠tica seja. Este ser√° um ano em que a relev√Ęncia do Parlamento dever√° ser ainda maior para a vida nacional, em fun√ß√£o da premente necessidade de supera√ß√£o da recess√£o e do desemprego.

O item mais urgente, delicado e inadi√°vel da pauta parlamentar de 2017 √© a reforma da Previd√™ncia. Espera-se que at√© meados do ano o pa√≠s j√° disponha de novas regras que indiquem o equil√≠brio de um sistema que, tal como est√°, n√£o para mais em p√©. Aguarda-se que, do debate honesto e da constata√ß√£o serena de que a mudan√ßa √© imprescind√≠vel para o futuro desta e das novas gera√ß√Ķes, surjam as melhores respostas e solu√ß√Ķes.

A legisla√ß√£o trabalhista tamb√©m dever√° ser alvo de altera√ß√Ķes neste ano, no intuito de dar ao pa√≠s regras alinhadas √† realidade atual e n√£o presas a condi√ß√Ķes de produ√ß√£o e de vida que ficaram no s√©culo passado. Junto disso, o Congresso tamb√©m pode ajudar nas reformas que destravem neg√≥cios e combatam a burocracia, por meio de ajustes microecon√īmicos.

Outro item que interessa ao Brasil √© a retomada das privatiza√ß√Ķes e a acelera√ß√£o das concess√Ķes. Trata-se de iniciativa com duplo ganho: de um lado, reduz nosso inchado Estado e ajuda a poupar recursos p√ļblicos escassos, sorvidos nos ralos da inefici√™ncia e da corrup√ß√£o; do outro, transforma o que hoje √© entrave, como nossa p√©ssima infraestrutura, em alavanca de desenvolvimento.

Enfim, há pela frente um longo ano de trabalho em que os brasileiros esperam que a política protagonize o bom debate, em favor do bem-estar da população e não voltada a interesses que só a si importam. Há muito a ser feito para reconstruir o país. Nas ruas, os cidadãos estão fazendo a sua parte. Confia-se que, em Brasília, governo e congressistas cumpram a deles.

– Carta de Formula√ß√£o e Mobiliza√ß√£o Pol√≠tica N¬ļ 1.1518

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