Na Pauta de VotaƧƵes, um Novo Paƭs

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O Congresso deve ser o lĆ³cus do debate plural e transparente, onde as diferenƧas sĆ£o discutidas, os consensos sĆ£o construĆ­dos e as soluƧƵes nascem, em prol do bem pĆŗblico

A eleiĆ§Ć£o dos novos presidentes da CĆ¢mara e do Senado pƵe fim Ć  safra de especulaƧƵes estĆ©reis que costuma marcar todo comeƧo de ano durante os recessos parlamentares e abre caminho para que o Congresso faƧa o que a sociedade dele espera: debata e vote temas e propostas que ajudarĆ£o o paĆ­s a sair do buraco.

As vitĆ³rias de Rodrigo Maia na CĆ¢mara dos Deputados e EunĆ­cio Oliveira no Senado Federal indicam que o governo do presidente Michel Temer tem votos e base parlamentar ampla nas duas casas, com forƧa suficiente para aprovar as reformas estruturais – que o PT por mais de uma dĆ©cada negligenciou – necessĆ”rias para a superaĆ§Ć£o da crise.

Com 293 votos, o deputado venceu ontem a disputa pela presidĆŖncia da CĆ¢mara, com vasta margem sobre seus cinco adversĆ”rios – eles somaram 87 votos a menos que Maia. Mais que isso, a votaĆ§Ć£o confirmou a anemia da oposiĆ§Ć£o parlamentar: o candidato apoiado por PT, PDT e PCdoB obteve apenas 65% dos votos das trĆŖs bancadas – ou seja, nem entre si eles se entendem.

O Congresso deve ser o lĆ³cus do debate plural e transparente da sociedade brasileira, onde as diferenƧas sĆ£o discutidas, os consensos sĆ£o construĆ­dos e as soluƧƵes nascem. Pelo menos, Ć© assim que os brasileiros esperam que a polĆ­tica seja. Este serĆ” um ano em que a relevĆ¢ncia do Parlamento deverĆ” ser ainda maior para a vida nacional, em funĆ§Ć£o da premente necessidade de superaĆ§Ć£o da recessĆ£o e do desemprego.

O item mais urgente, delicado e inadiĆ”vel da pauta parlamentar de 2017 Ć© a reforma da PrevidĆŖncia. Espera-se que atĆ© meados do ano o paĆ­s jĆ” disponha de novas regras que indiquem o equilĆ­brio de um sistema que, tal como estĆ”, nĆ£o para mais em pĆ©. Aguarda-se que, do debate honesto e da constataĆ§Ć£o serena de que a mudanƧa Ć© imprescindĆ­vel para o futuro desta e das novas geraƧƵes, surjam as melhores respostas e soluƧƵes.

A legislaĆ§Ć£o trabalhista tambĆ©m deverĆ” ser alvo de alteraƧƵes neste ano, no intuito de dar ao paĆ­s regras alinhadas Ć  realidade atual e nĆ£o presas a condiƧƵes de produĆ§Ć£o e de vida que ficaram no sĆ©culo passado. Junto disso, o Congresso tambĆ©m pode ajudar nas reformas que destravem negĆ³cios e combatam a burocracia, por meio de ajustes microeconĆ“micos.

Outro item que interessa ao Brasil Ć© a retomada das privatizaƧƵes e a aceleraĆ§Ć£o das concessƵes. Trata-se de iniciativa com duplo ganho: de um lado, reduz nosso inchado Estado e ajuda a poupar recursos pĆŗblicos escassos, sorvidos nos ralos da ineficiĆŖncia e da corrupĆ§Ć£o; do outro, transforma o que hoje Ć© entrave, como nossa pĆ©ssima infraestrutura, em alavanca de desenvolvimento.

Enfim, hĆ” pela frente um longo ano de trabalho em que os brasileiros esperam que a polĆ­tica protagonize o bom debate, em favor do bem-estar da populaĆ§Ć£o e nĆ£o voltada a interesses que sĆ³ a si importam. HĆ” muito a ser feito para reconstruir o paĆ­s. Nas ruas, os cidadĆ£os estĆ£o fazendo a sua parte. Confia-se que, em BrasĆ­lia, governo e congressistas cumpram a deles.

– Carta de FormulaĆ§Ć£o e MobilizaĆ§Ć£o PolĆ­tica NĀŗ 1.1518

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