
Menos Partidos, Mais Democracia
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Redução do número de legendas, objeto de PEC em tramitação no Congresso, pode ajudar a aproximar a polÃtica dos eleitores e aumentar o escrutÃnio sobre seus representantes
A reconstrução do Brasil não será completa se também a polÃtica e os partidos não forem reformados. Nossa democracia tem sido desvirtuada em função de regras que distorcem a representação da vontade popular. O excesso de legendas deu origem a um balcão de negócios que não pode mais continuar existindo.
O Congresso discute atualmente proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece parâmetros mais rÃgidos para a atuação de partidos no Congresso. O princÃpio é singelo, porém imperioso: apenas legendas que tenham votos e representatividade mÃnimos terão direito a funcionamento parlamentar. Se não há contrapartida na sociedade, não há por que ter benefÃcios.
O paÃs tem hoje 35 partidos oficialmente registrados na Justiça Eleitoral e outros 57 “em formação”, ou seja, em busca de preencher os requisitos mÃnimos exigidos para sua criação e funcionamento. Não é difÃcil perceber que não existem, nem entre brasileiros nem em outra parte do planeta, tantas e tão dÃspares ideologias a serem representadas.
O Brasil tem uma quantidade de partidos polÃticos que contrasta com o resto do mundo. Apenas o Nepal, com 122, e a Rússia, com 78, nos superam. Mesmo quando se consideram somente legendas com representatividade parlamentar, o caso brasileiro destoa: segundo pesquisa publicada em 2016 pela Universidade de Gotemburgo, na Suécia, são 11 partidos efetivos, ou seja, com força polÃtica no Congresso Nacional, ante média global de quatro.
O principal componente da proliferação de partidos no Brasil é financeiro: franquear acesso a nacos do fundo partidário, que este ano reúne R$ 819 milhões em recursos públicos destinados pelo Orçamento da União. Pela lei em vigor, qualquer legenda registrada na Justiça Eleitoral tem direito a uma parcela desse dinheiro, mesmo que represente apenas seu criador.
A PEC ora em discussão visa acabar com esta farra. De autoria dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), já passou pelo Senado e nesta semana obteve aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Exige percentual mÃnimo de votos válidos (2%) em pelo menos 14 unidades da federação a partir das eleições de 2018 para que o partido tenha direito a recursos e estrutura no Congresso.
Se aprovada, a nova norma, que também versa sobre o fim das coligações nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2020, tende a reduzir bastante o número de partidos com funcionamento na Câmara e no Senado. Considerando a eleição de 2014, sobrariam 13. Os que não alcançarem os percentuais mÃnimos poderão continuar existindo, associados em federações.
Ganhará a nossa democracia se os partidos polÃticos forem minimamente aderentes à s ideologias expressas na sociedade; hoje estamos longe disso. Aumentar a representatividade é fundamental para que os cidadãos se vejam refletidos no Parlamento e, com isso, também aumentem o escrutÃnio sobre a polÃtica. Menos é mais.
– Carta de Formulação e Mobilização PolÃtica Nº 1577
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