
Cartão Social
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Com programa destinado a custear benfeitorias em moradias precárias, Ministério das Cidades mostra que é possÃvel atender os mais pobres, mesmo com aperto orçamentário
A crise tornou o dinheiro muito mais curto e obrigou os governos a serem muito mais eficientes na alocação dos recursos disponÃveis. Com a recessão e o desemprego, as demandas da população mais pobre aumentam e é necessário ser ainda mais eficaz nos gastos públicos. Em especial, é preciso não descuidar das ações sociais.
Neste sentido, merece destaque iniciativa anunciada na semana passada pelo Ministério das Cidades, comandado pelo tucano Bruno Araújo: o cartão reforma. O dispositivo visa enfrentar a grave questão do chamado “déficit habitacional qualitativo”, associado a condições precárias de habitabilidade, salubridade e segurança de moradias no paÃs.
Segundo levantamento realizado pela Fundação João Pinheiro, referência nacional nesta área, existem hoje no paÃs 7,8 milhões de domicÃlios em situação inadequada, tais como falta de esgotamento sanitário, ausência de cobertura e/ou adensamento excessivo. Em particular, estima-se que 6,7% da população viva em domicÃlios sem banheiro exclusivo.
A proposta do Ministério das Cidades é mudar este panorama contemplando famÃlias com renda de até R$ 1.800 mensais com um cartão destinado a custear benfeitorias em suas moradias. De inÃcio, em 2017, serão atendidas 85 mil famÃlias, com o subsÃdio de R$ 5 mil cada. Nos próximos três anos, a previsão é destinar R$ 1,6 bilhão à iniciativa, delimitando o público-alvo a 3,5 milhões de famÃlias mais pobres.
O cartão reforma expressa mudança de postura do governo Michel Temer em relação ao que o precedeu. Ao proselitismo que marcava a gestão petista sobrepôs-se o pragmatismo da equipe atual. Os problemas estão aà para serem enfrentados, e não para servir de palanque para plataformas polÃtico-partidárias.
Neste sentido, vale recordar a ênfase publicitária que o governo anterior dava ao Minha Casa Minha Vida, sem, no entanto, garantir-lhe os recursos orçamentários necessários para transformar discurso em paredes de cimento, areia e tijolo. Desde o ano passado, o programa sofrera cortes de 74% e simplesmente suspendera a construção de moradias para as famÃlias de menor renda – na herança petista, havia 77 mil obras paradas no Ministério das Cidades.
Na atual gestão, a construção de novas unidades está sendo aos poucos retomada, dentro da realidade que a queda das receitas e o orçamento apertado impõem. Também na semana passada foram assinados os primeiros contratos da chamada faixa 1,5 do MCMV, que durante meses foi prometida, mas postergada, pela gestão Dilma e só agora finalmente sairá do papel.
Inspirado em iniciativas semelhantes dos governos de Goiás e Pará, ambos do PSDB, o cartão reforma surge como iniciativa relevante da gestão Temer na área social. É demonstração inconteste de que austeridade fiscal não redunda em menos direitos sociais. Cada vez mais, é necessário fazer mais contando com menos recursos da população.
– Carta de Formulação e Mobilização PolÃtica Nº 1478
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