Aprovar para Empregar

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Reforma trabalhista supera legislação anacrônica, atualiza e melhora condições de produção no país, aproximando-as do resto do mundo, e abre perspectivas para o emprego

O Senado faz hoje a votação final da reforma trabalhista. Não se trata de tema de mero interesse do governo e de seus aliados, mas sim item fundamental da necessária reconstrução do país. Quem ganhará com a aprovação não será Michel Temer, mas sim os milhões de brasileiros que clamam por emprego.

O cerne da reforma é migrar de um modelo estatutário, conduzido sob a tutela estatal, para um arcabouço que conceda mais liberdade para a mão de obra se entender e negociar com o capital, também com menos intervenção sindical. Direitos considerados fundamentais, contudo, ficam preservados. Que mal há nisso?

Claro que haverá os que gritarão, como já vêm fazendo nos últimos meses, que a nova legislação “enterra a CLT”, “rasga a carteira de trabalho”, “acaba com direitos históricos dos trabalhadores”. Falso, falso, falso. A reforma promove o encontro do mundo do trabalho com a realidade.

A CLT ̩ uma idosa que completou 74 anos de idade. Ṇo precisa ir muito longe para concluir que esteja anacr̫nica, que ṇo contemple as muitas mudan̤as Рem alguns casos, verdadeiras revolṳ̵es Рque aconteceram nestas ̼ltimas d̩cadas em termos de rela̵̤es e condi̵̤es de trabalho.

A reforma tem novidades que espantam pela singeleza – e por nos darem conta de quão atrasado o arcabouço em vigor no país encontra-se. Permitirá, por exemplo, dividir férias (hoje não previsto na CLT), o trabalho remoto (como o home office) e o trabalho intermitente (também não resguardado atualmente na lei).

Ou seja, passa a abrigar inúmeras situações que o mundo real já adotou, mas não estavam consolidadas em legislação e, assim, deixam milhões de trabalhadores na chuva. Como bônus, há, ainda, o fim da famigerada contribuição sindical, que drena por ano R$ 3,5 bilhões do suor do trabalhador para cofres de sindicatos, centrais e confederações.

É bom que fique explícito que os direitos que a lei trabalhista em vigor concede abarcam apenas parcela ínfima dos trabalhadores. Dos 167 milhões de brasileiros em idade de trabalhar, apenas 33 milhões são trabalhadores com carteira assinada, segundo o IBGE. A eles se juntam os 11 milhões de empregados no setor público. E só.

O Brasil tem hoje 14,1 milhões de desempregados. Infelizmente, as perspectivas de redução desse número ainda estão distantes, e são tímidas. Embora o mercado de trabalho tenha voltado a gerar vagas líquidas de emprego, o resultado se dá mais por redução das demissões do que pela aceleração das admissões. Ou seja, vai levar tempo para o estoque cair.

Não sejamos simplistas o ponto de dizer que a reforma será a panaceia da chaga do desemprego no Brasil. Não será, até porque ainda há muito, muito mais a ser consertado. Mas é certo que ela atualiza e melhora as condições de trabalho e produção no país, aproximando-as do resto do mundo. Para muitos, já é uma perspectiva e tanto.

– Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1622

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