
Agora é que são elas
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Os resultados dos dez primeiros anos de vigência da lei Maria da Penha, completados neste domingo, são ainda pouco diante do histórico de injustiças, iniquidades e violências de que as mulheres brasileiras foram e continuam sendo vÃtimas no paÃs.
O balanço da lei é positivo em vários aspectos, mas deixa a desejar em muitos outros. Uma estatÃstica resume a situação dramática com a qual ainda convivemos: todos os dias, 13 mulheres são assassinadas no Brasil, de acordo com o Brasil Post, a partir de dados da OMS.
A taxa de mulheres assassinadas no Brasil, infelizmente, cresceu, ao invés de cair, após a sanção da lei. Passou de 4,2 por 100 mil para 4,7 em 2014, quando 4.832 mulheres foram mortas no paÃs. Na ampla maioria dos casos, os algozes vivem ou viveram junto de suas vÃtimas. Parentes imediatos ou parceiros e ex-parceiros são responsáveis por 67% das agressões, de acordo com reportagem do Correio Braziliense deste fim de semana.
O principal problema é que se, de um lado, as mulheres conquistaram um instrumento legal, de outro ainda se ressentem de uma efetiva aplicabilidade desta mesma lei, analisa Solange Jurema, presidente do PSDB Mulher.
“A estrutura do aparato policial e de apoiamento jurÃdico, médico e assistencial à mulher agredida é reduzidÃssima e quase inexistente em algumas unidades da federação. As poucas delegacias especiais de atendimento a mulher ainda são carentes de pessoal qualificado e especializado para atender a mulher agredida”, resume. É fato: apenas 10% dos municÃpios brasileiros têm delegacias para mulheres.
As injustiças com as mulheres vão, porém, muito além da violência de que são vÃtimas cotidianamente.
A dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, a sobrecarga de quem tem que cuidar da casa, dos filhos e ainda correr em busca de um emprego, a remuneração desigual, a ausência de polÃticas públicas que provejam maiores oportunidades de emancipação para as mulheres – da qual o fracasso da expansão de creches é o exemplo mais eloquente – são alguns dos desafios a serem enfrentados e, finalmente, superados.
Em seu relatório final, publicado em 2013, a CPI que investigou a situação da violência contra as mulheres no paÃs cita dados de pesquisas que mostram que quase metade delas colocam as mudanças no mercado de trabalho como o principal fator para que suas vidas melhorem. Faz todo sentido.
A luta por mais direitos e proteção para as mulheres, mais oportunidades e mais igualdade profissionais, menos discriminação e violência está no centro da agenda de todo o mundo e não apenas do Brasil. Que os dez anos de vigência da lei Maria da Penha, um marco no combate às injustiças contra as brasileiras, sejam um impulso a mais nesta justa e necessária batalha.
– Carta de Formulação e Mobilização PolÃtica Nº 1.411
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