A Vaca (e o Porco e o Frango) Foi pro Brejo

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É bastante desejável que o sistema de fiscalização melhore, mas a PF não atentou para efeitos perniciosos que sua ação acarretaria a um setor em que o Brasil é potência global

O estardalhaço da operação que desbaratou irregularidades em duas dezenas de frigoríficos brasileiros está fazendo estragos. As consequências já alcançaram além-fronteiras e afetaram a venda de carnes nacionais para o exterior. Tudo indica que, com sua ação, a Polícia Federal tenha mirado num alvo, mas derrubado rebanhos inteiros.

União Europeia, China e Chile anunciaram ontem restrições à compra de carne brasileira – a Coreia do Sul tinha tomado a mesma decisão, mas voltou atrás. Juntos, compram cerca de 1/3 da produção exportada – os dois primeiros são os principais mercados de destino do Brasil nesta área. Para tentar estancar danos, o Ministério da Agricultura suspendeu a licença de exportação dos 21 frigoríficos sob investigação.

É positivo que a PF tenha buscado barrar mais um esquema criminoso em ação no país. O conluio entre fiscais do Ministério da Agricultura e alguns frigoríficos para tapar os olhos a todo tipo de falcatruas na produção de carnes, permitindo que produto impróprio para consumo chegasse à mesa, deve ser realmente punido com máximo rigor. Afinal, o que está em risco é a saúde pública e a segurança alimentar de milhares – quiçá milhões – de consumidores.

A operação também tem mérito de desnudar mais um caso de corrupção, de relação promíscua e de ocupação desenfreada da máquina pública brasileira para satisfazer o apetite de partidos políticos, com lauta distribuição de propinas e subornos. Esta demonstra ser a doença mais disseminada no aparato estatal do país depois da passagem da praga de gafanhotos que foram os governos petistas. Não dá para continuar sendo assim.

No entanto, a Carne Fraca não parece ter atentado para os efeitos perniciosos que acarretaria a um setor em que o Brasil é potência global. Pôr na rua “a maior operação da história”, como a PF classificou a ação de sexta-feira, para brecar a atuação de duas dezenas de estabelecimentos num setor em que eles somam 4.837 revela-se claro exagero. Pior: só uma das empresas investigadas, sediada no Paraná, passou por perícia.

O setor emprega, segundo informações do governo brasileiro, 6 milhões de pessoas. Exportou US$ 13,7 bilhões no ano passado, terceiro maior item da nossa pauta, conforme o Valor Econômico. O Brasil responde por 38% da produção mundial de carne de frango, 20% de bovina e 10% de suína, segundo estatísticas do USDA. Todo este mercado está agora sob alerta, alarmado com o que a operação da PF amplificou. Teme-se queda de até 15% nos embarques e corte de até 20% nos preços.

É desejável, sim, que o sistema de fiscalização da sanidade dos frigoríficos nacionais melhore. Em particular, o esdrúxulo modelo em que as empresas fiscalizadas bancam, de forma legal e oficial, profissionais que devem responder pela sua própria fiscalização não pode mais existir.

Em 2014, o TCU sugeriu uma série de aperfeiçoamentos nos procedimentos de fiscalização, jamais adotados – ressalte-se que um terço da carne comercializada no país não passa por escrutínio dos fiscais. Também por isso, as medidas profiláticas e localizadas aplicadas ontem pelo governo brasileiro às exportações deveriam valer para o que é comercializado internamente, para que não pairem quaisquer suspeitas em relação à qualidade da carne produzida no país, em geral de excelente padrão.

– Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1547 

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