A Reforma Necessária

Publicado em: 11 de agosto de 2017

Mudanças eleitorais em discussão no Congresso ainda estão longe de responder ao distanciamento entre representantes e representados

Sempre que o Brasil mergulha nalguma crise da qual ninguém faz ideia de como sair, a reforma política surge como solução. Não é: trata-se de debate relevante, mas não tem o poder de curar todos os males do país. No momento atual, é preciso construir alternativas que tenham como prioridade uma transformação profunda na maneira com que representantes e representados se relacionam.

É evidente o distanciamento do mundo da política em relação ao cotidiano dos cidadãos. Eleitores não se veem representados pelos eleitos, pondo em risco a legitimidade de governos e legislativos. Sem superar esta dissociação, o país não encontrará saídas – ou, por outra, poderá enveredar pelas erradas.

Neste sentido é tão oportuna quanto necessária a discussão de novas regras eleitorais em andamento no Congresso. Os resultados palpáveis até agora, contudo, estão longe do que se almeja. Por ora, as discussões se concentram na adoção do sistema eleitoral chamado de “distritão”, em substituição ao modelo proporcional, e na criação de um fundo de financiamento das eleições.

O “distritão” está sendo colocado como transição para adoção do sistema distrital misto, pelo qual os candidatos seriam eleitos por meio de listas e por distritos, a partir de 2022. Ainda que uma simulação com os votos e os parlamentares eleitos em 2014 mostre que apenas 9% dos atuais deputados federais não teriam obtido uma cadeira na Câmara por este modelo, trata-se de um sistema exageradamente personalista, pouquíssimo adotado mundo afora – o exemplo mais notório é o Afeganistão -, e que pode frustrar a expectativa da sociedade por um parlamento de melhor qualidade a partir de 2019.

Já o fundo está sendo criado em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que decretou o fim do financiamento privado das campanhas. Democracia tem custo e ele deve ser bancado de alguma forma. No entanto, diante do atual quadro fiscal do país, a proposta em discussão precisa ser aprimorada, de modo a reduzir ao máximo as despesas de campanha e buscar alternativas para financiá-las. Em vez de resolver problemas, um fundo partidário desproporcional como o colocado criará novos distanciamentos entre a população e a classe política.

O efetivo aumento da representatividade política passa pelo fortalecimento dos partidos e, sobretudo, pelo fim do balcão em que se transformou a proliferação de legendas de aluguel que colaboram para distorcer a vontade do eleitor. Nada disso está sendo frontalmente atacado.

Neste sentido, é fundamental avançar com a proposta de emenda constitucional que proíbe as coligações em eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) e impõe cláusula de desempenho que vincula o acesso dos partidos a recursos públicos e estruturas legislativas a percentuais mínimos de votos.

O que a política precisa, com urgência, é virar-se para a sociedade e responder aos anseios que os cidadãos alimentam, mas que vêm sendo frustrados por um distanciamento que só cresce. A reforma em discussão no Congresso não será panaceia para os problemas brasileiros, mas é o passo inicial sem o qual não chegaremos a lugar nenhum.

– Carta de Formulação e Mobilização Política N. 1635