A Ficção do Balcão

Publicado em:

Liberação de emendas parlamentares é ato administrativo típico e não justifica resultado da votação de quarta-feira. Opositores de Temer receberam muito mais do que governistas

√Č importante analisar as condi√ß√Ķes em que se deu o resultado da vota√ß√£o de quarta-feira em que a C√Ęmara dos Deputados barrou o prosseguimento da investiga√ß√£o da den√ļncia feita pela Procuradoria-Geral da Rep√ļblica contra o presidente Michel Temer. Mas isso deve ser feito com base em fatos e n√£o em lendas urbanas.

A mais corrente delas, repetida à exaustão pelos críticos do governo, é a que diz que nunca antes na história se corrompeu tanto para se obter votos. Um de seus erros originais é ignorar a forma como as maiorias parlamentares se formam no país, há décadas. A segunda é transformar em ilícito o que é prática administrativa.

O Or√ßamento da Uni√£o reserva 1,2% da receita corrente l√≠quida projetada, o equivalente a R$ 9,1 bilh√Ķes neste ano, para o pagamento de emendas individuais de parlamentares ao longo do exerc√≠cio. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores pode apresentar propostas que destinem R$ 13,2 milh√Ķes ao que quer que seja.

O modelo acarreta menos racionalidade e efici√™ncia alocativa no gasto p√ļblico, mas, por outro lado, permite alimentar uma rede pulverizadas de demandas que, de outra forma, talvez n√£o fossem contempladas. Vai desde a reforma de uma ponte ao custeio de um hospital, em geral nas bases eleitorais de cada parlamentar.

O governo vem sendo acusado de ter montado um balc√£o de neg√≥cios alimentado pela distribui√ß√£o dessas emendas, o que contribuiria para “implodir” as contas p√ļblicas. Mais uma vez, falso.

Primeiro, porque o dinheiro √© de destina√ß√£o impositiva, ou seja, tem de ser gasto at√© 31 de dezembro. Ali√°s, o valor reservado j√° sofreu corte de 30% neste ano, baixando o total dispon√≠vel em R$ 2,7 bilh√Ķes. Segundo, porque a an√°lise de como ele foi distribu√≠do simplesmente desmonta a tese da suposta compra de apoio individual no Congresso.

A Folha de S.Paulo investigou como e quem recebeu mais dinheiro das emendas às vésperas da votação. E concluiu que não há a menor diferença entre o que foi liberado pelo governo para os que votaram a favor e para os que votaram contra Temer.

Mais: a m√©dia destinada ao PT, cuja bancada votou integralmente para derrubar o presidente, √© mais alta do que a reservada ao PSDB, que comp√Ķe a base de governo. Os petistas, ali√°s, s√≥ perderam para o PMDB, de acordo com a Ag√™ncia Lupa. E a deputada Alice Portugal, uma estridente comunista da Bahia, foi uma das campe√£s da libera√ß√£o de emendas. Estranho, n√£o?

O levantando mostrou, ainda, que em maio de 2016, mês do impeachment, quando era Dilma Rousseff quem tinha a caneta, o total de emendas liberadas foi 70% maior do que agora.

N√£o √© por a√≠, portanto, que ser√° poss√≠vel inventar uma explica√ß√£o para a vit√≥ria de Michel Temer anteontem. Outra coisa bastante diferente, por√©m, s√£o medidas de longo alcance que podem afetar a sa√ļde geral das finan√ßas do pa√≠s e que eventualmente tenham sido tomadas no intuito de amealhar votos. Estas, sim, s√£o conden√°veis.

– Carta de Formula√ß√£o e Mobiliza√ß√£o Pol√≠tica N¬ļ 1630

√öltimas postagens

Instituto Teot√īnio Vilela: SGAS 607 Bloco B M√≥dulo 47 - Ed. Metr√≥polis - Sl 225 - Bras√≠lia - DF - CEP: 70200-670