A Boa Política e os Avanços Institucionais

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Mat√©rias aprovadas ontem no Congresso mostram que o Legislativo pode colaborar muito para aperfei√ßoar nossas institui√ß√Ķes e ajudar a recupera√ß√£o da nossa economia

O Congresso aprovou ontem tr√™s mat√©rias importantes para aperfei√ßoar o funcionamento das nossas institui√ß√Ķes e colaborar com a recupera√ß√£o da nossa combalida economia. √Č uma demonstra√ß√£o de que, mesmo em meio a uma crise feia, a boa pol√≠tica faz diferen√ßa.

A reforma trabalhista foi votada e aprovada no plen√°rio da C√Ęmara, com o sim de 296 deputados. Seguir√° agora para aprecia√ß√£o dos senadores, onde possivelmente ser√° chancelada sem altera√ß√Ķes significativas.

O texto atualiza a arcaica legisla√ß√£o trabalhista brasileira, datada da d√©cada de 40 do s√©culo passado. Adequa as normas √†s novas possibilidades de trabalho que surgem a cada dia num mundo cada vez mais dominado pela tecnologia e pela flexibilidade ‚Äď em todos os aspectos da vida contempor√Ęnea.

Mas os grandes avanços legislativos de ontem vieram mesmo do Senado. Lá foi aprovada em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que acaba com foro privilegiado para julgamento de autoridades.

Trata-se da corre√ß√£o de uma prerrogativa que, nos √ļltimos anos, acabou servindo para travar a Justi√ßa, em raz√£o do n√ļmero desproporcional de pessoas com direito a serem processadas em inst√Ęncias superiores. Com a mudan√ßa, o total cair√° de mais de 33 mil autoridades com direito a foro para apenas quatro.

Levantamento feito pela FGV Direito Rio e publicado por¬†O Estado de S. Paulo¬†indica que parcela √≠nfima dos casos envolvendo pessoas cobertas com foro julgados pelo Supremo Tribunal Federal terminaram em condena√ß√£o do r√©u. Foram apenas tr√™s num total de 404 a√ß√Ķes entre 2011 e 2016.

A terceira matéria votada e aprovada ontem no Congresso foi a que pune o abuso de autoridade. A proposta nasceu eivada de exageros, mas foi aperfeiçoada na tramitação, inclusive com emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG), encampada pela bancada tucana no Senado, que evita a punição de juízes na interpretação das leis.

Num tempo em que a vida do pa√≠s gira em torno da Opera√ß√£o Lava Jato, e onde h√° o temor de quaisquer iniciativas que possam deter a puni√ß√£o dos culpados, a vers√£o final do projeto de lei acabou merecedora de elogios at√© dos ju√≠zes e procuradores envolvidos nas investiga√ß√Ķes.

Senadores e deputados demonstraram ontem que é do debate, e até mesmo do embate, de ideias que surgem as melhores respostas. O Legislativo deu mostras de que não se converte num empecilho para o Judiciário nem tampouco para a recuperação da economia. Seja na reforma trabalhista, no fim do foro privilegiado ou nas novas regras para abuso de autoridade, portou-se como deve ser: a favor do país.

– Carta de Formula√ß√£o e Mobiliza√ß√£o Pol√≠tica N¬ļ 1572

                                                                                                                               

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