Uma péssima cartada
José Serra
José Serra
23 de Novembro de 2017

O Senado está examinando projeto de lei que legaliza os jogos de azar (PLS n.º 186/2014). Essa legalização só traria prejuízos, incentivando a criminalidade e causando danos à economia, ao erário, à saúde pública e à estabilidade das famílias.


Há mais de 20 anos combato veementemente a reintrodução dos cassinos e a difusão, em cada esquina, de máquinas eletrônicas de jogos. Ao contrário do que se diz, há farta comprovação científica da associação entre jogo e problemas sociais. O jogo facilita a lavagem de dinheiro; induz ao aumento da violência, inclusive doméstica; eleva o absenteísmo e as fraudes no trabalho; leva muitas famílias à ruína econômica; e expande o alcoolismo, o uso de drogas e a criminalidade em geral. É pouco?


Se o PLS 186 virasse lei, seriam prejudicados programas sociais importantes, porque ele reduziria a arrecadação das loterias, ao prever a disseminação ilimitada das máquinas eletrônicas de apostas.


Hoje, quase metade do valor das apostas nas loterias da Caixa – R$ 14,9 bilhões em 2015 – é destinada a financiar políticas sociais. Nada menos do que R$ 5,4 bilhões são repassados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ao Fundo Nacional de Cultura, ao Fundo Penitenciário Nacional e a outras políticas públicas. Só a área da assistência social recebe R$ 2,5 bilhões.


Aliás, em matéria de tributação, o PLS 186 prevê alíquota irrisória, de 10%, sobre os “novos” jogos – e apenas sobre a receita líquida de prêmios. O tributo seria de apenas 5% sobre as receitas brutas. Vejam o absurdo: enquanto a tributação sobre a gasolina chega a 46% – em ICMS e impostos federais – e a tributação sobre telefonia e internet chega a 45%, estaríamos taxando a jogatina em apenas 5%!


Um argumento falso por vezes invocado é o de que o jogo já estaria liberado, uma vez que a Caixa oferece diversas opções de apostas, como a Mega Sena, a Loteca, etc. Ora, uma coisa são apostas de valor unitário moderado e com frequência de duas ou três vezes por semana; outra, bem diferente, é jogar repetitivamente por horas, noites e dias, como nos cassinos, bingos e videojogos.

Leia a ÍNTEGRA DO ARTIGO, publicado no jornal "O Estado de S. Paulo", em 23/11/2017

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