Saúde
"A conta errada da saúde", por Mansueto Almeida
16 de Junho de 2015
Segundo declaração do ministro da saúde, Arthur Chioro, ao programa Canal Livre (clique aqui), o Brasil deixou de arrecadar mais de R$ 230 bilhões desde 2007, quando foi extinta a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Confesso que não sei exatamente como o ministro fez a conta, mas ele passa várias ideias equivocadas para a população nesse debate sobre a CPMF e quanto o país “deixou de arrecadar”.
Primeiro, o ministro passa a ideia que a CPMF retirou recursos da saúde. Isso não é verdade porque o gasto com saúde no Brasil até o ano passado tinha vinculação com o crescimento do PIB nominal. Assim, com ou sem CPMF, a saúde não perdeu nem um tostão porque, novamente, o orçamento do governo federal para saúde era definido até 2014 pelo crescimento do PIB nominal.
Segundo, quase metade da perda da CPMF foi compensada com o aumento doo IOF. Adicionalmente, a carga tributaria do Brasil não diminui com o fim da CPMF tanto pelo crescimento do IOF como de outras receitas. Em outras palavras, a arrecadação do governo (% do PIB) aumentou.
Terceiro, o ministro compara o gasto per capita com saúde do Brasil e de outros países para passar a impressão que o gasto per capita com saúde no Brasil é baixo. Esse tipo de comparação que muita gente faz na área de saúde e educação leva a uma intepretação equivocada, sugerindo que o Brasil poderia  aumentar o gasto per capita com saúde e educação sem muitos problemas. Acontece que isso não é verdade.
Se o ministro convidasse o ministro da fazenda para um jantar, saberia que nessa comparação internacional o Brasil gasta muito com previdência (inclusive LOAS) dada a nossa estrutura etária. Em um debate legítimo de escolhas, o ministro deveria conversar com a Presidente e sugerir uma reforma da previdência para que, ao longo do tempo o governo tivesse mais recursos para gastar com saúde sem ter que aumentar a despesa primária (% do PIB) que, no Brasil, já é excessivamente elevada para o nosso nível de desenvolvimento (PIB per capita).
Adicionalmente, a única forma de o Brasil aumentar consistentemente gasto per capita com saúde é crescendo. Explico. O ministro fala que o gasto per capita com Saúde no Reino Unido é de US$ 3.440. No Brasil, esse gasto seria de US$ 483. Mas pelos dados do Banco Mundial, o gasto com saúde no Brasil era de US$ 1.000 per capita, em 2013, e o do Reino Unido US$ 3.597.  Vamos usar os dados do Banco Mundial para fazer uma simulação.
Suponha que o governo estabelece uma meta de o Brasil gastar US$ 1.500 per capita com saúde até 2018. O que significaria isso? Em 2018, o Brasil terá um PIB próximo a R$ 7.078 bilhões, uma população de 209,18 milhões de habitantes e uma taxa de câmbio de (R$/US$) de 3,40 (projeção FOCUS).
Assim, uma despesa per capita a mais de US$ 500 com a função saúde significa, em 2018, uma conta a mais de R$ 355,62 bilhões ano ou de 5% do PIB! A criação de uma nova CPMF com a mesma alíquota de 2007 não daria nem 30% do montante necessário para levar a gasto per capita com saúde para US$ 1.500 em 2018 (partindo de uma despesa de US$ 1.000 per capita que gastávamos em 2013).
Infelizmente ou felizmente, se o Brasil quiser gastar com saúde US$ 1.500 per capita terá que crescer mais de tal forma que, ao longo do tempo, o maior crescimento permita que o gasto per capita cresça sem que seja necessário um forte aumento da carga tributária. E para o Brasil gastar o que gasta o Reino Unido – US$ 3.597 per capita com saúde- terá que se tornar um país desenvolvido.
Os dois países gastam quase a mesma coisa com saúde – entre 9% e 10% do PIB- e quase a mesma proporção do PIB per capita. O que muda é a composição da despesa com saúde. No Reino Unido 84% desse gasto é público e, no Brasil, apenas 48% (uma anomalia para um sistema público e universal). O Reino Unido gasta muito mais que o Brasil per capita com saúde porque tem um PIB per capita que é quase quatro vezes maior que o Brasil: US$ 41 mil (2012) para o Reino Unido versus US$ 11,3 mil (2012) para o Brasil.
Mas se é verdade que o Brasil gasta com saúde basicamente o mesmo que o Reino Unido (% do PIB), o mesmo não vale para gastos com a previdência (publica, INSS e LOAS). O gasto com previdência no Reino Unido é de 8,6% do PIB ante 12,5% do PIB no Brasil. Será que a população brasileira, por exemplo, toparia estabelecer uma idade mínima par aposentadoria e desvincular o salário mínimo da previdência em troca de aumento do gasto com saúde? Se quisermos mais gastos imediatos com saúde sem tirar recursos de outras áreas isso significa aumento de carga tributária.
Assim, não é a CPMF que resolverá o problema da saúde. Eu até acho necessário e legitimo o aumento do gasto com saúde, mas que venha da redução de outras despesas e não apenas do simples aumento da carga tributária, pois se juntarmos a demanda dos profissionais da área de saúde e educação será preciso um aumento da carga tributária de pelo menos 10 pontos do PIB até 2020 para fazer o que é “legítimo”.
Mas isso é um debate politico, pois a palavra final do tamanho da despesa, composição da despesa e nível da carga tributária é um debate para ser travado no Congresso Nacional. Só não me venham falar que a saúde perdeu recursos com o fim da CPMF porque isso não aconteceu. NOVAMENTE, o orçamento da saúde do governo federal até o ano passado era vinculado ao crescimento do PIB nominal e não à receita.

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