Reformas Estruturais
Senado aprova modernização das leis trabalhistas; direitos dos empregados permanecem garantidos
12 de Julho de 2017
Após mais de cinco horas de impasse, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11), por 50 votos a 26, o projeto de modernização das leis trabalhistas, uma das principais bandeiras defendidas pelo PSDB para que o país possa retomar o crescimento da economia e a geração de empregos.

Entre outros dispositivos, a proposta aprovada concede permissão para que acordos entre patrões e empregados, com o aval dos sindicatos, sobreponham-se à legislação vigente. O texto, já aprovado na Câmara com parecer do deputado tucano Rogédio Marinho (RN), também prevê o fim do imposto sindical, a regulamentação do teletrabalho e regras de proteção ao trabalhador terceirizado.

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), lembrou que os relatores da proposta na Casa, os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e Romero Jucá (PMDB-RR), fizeram a recomendação de vetos a serem aplicados pelo governo federal ao sancionar a proposta. Entre eles, estão itens que legislam sobre o trabalho insalubre para mulheres grávidas e a jornada de trabalho intermitente.

A proposta busca atender a dinâmica de trabalho e de produção do mundo atual, mantendo as proteções e direitos essenciais e chamar trabalhadores e empresas à responsabilidade para o necessário diálogo nas relações do trabalho e a redução de conflitos. O texto atualiza a legislação ao simplificar as leis trabalhistas, tornar as regras claras e objetivas, e reduzir espaço para interpretações diversas. Ele atende necessidades de trabalhadores e de empresas, além de fortalecer a negociação coletiva.

Conheça alguns pontos
:
- Convenções e acordos coletivos de trabalho terão força de lei quando tratarem de um rol exemplificativo de temas que beneficiam o dia a dia do trabalhador. Não se pode negociar a supressão ou a redução de um rol de direitos constitucionais e de segurança e saúde no trabalho, como o salário mínimo, depósitos de FGTS, aviso-prévio, entre outros.
- Permite que as férias sejam parceladas em até três vezes, sendo um dos períodos não inferior a 14 dias, e com a concordância do empregado. Acaba a proibição de fracionamento das férias para menores de 18 anos e maiores de 50 anos.
- Regulamenta o contrato de trabalho intermitente, permitindo a prestação de serviços por "diária", como babás, garçons etc.
- A terceirização será permitida em qualquer atividade da empresa. O texto contém dispositivos para evitar que funcionários sejam demitidos e contratados como terceirizados com salários reduzidos.
- Regulamenta o teletrabalho, realizado a distância por meios tecnológicos.
- Acaba com a obrigatoriedade do imposto sindical, pago pelo trabalhador. Os trabalhadores e as empresas contribuirão apenas caso entendam que os sindicatos efetivamente representem suas categorias ou setores.

Invasão

A sessão, que estava marcada para a manhã de terça, foi suspensa ao meio-dia depois que um grupo de senadoras da oposição impediu o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), de sentar-se à Mesa para conduzir os trabalhos. O vice-presidente da Casa, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), chegou a recolher assinaturas para fazer uma sessão fora do plenário. A votação foi reaberta pelo presidente do Senado pouco depois das 18h.

Para o líder Paulo Bauer (SC),  a atitude da oposição foi antidemocrática, "quase um crime político". "O que está acontecendo hoje no Senado não aconteceu nem na ditadura. Impedir o funcionamento do Senado, ocupando o plenário, é um ato agressivo, antidemocrático, um ato ilegal que não pode ser praticado por senadoras e senadores de nenhum lado, muito menos da oposição. Principalmente quando essa oposição, até pouco tempo, foi governo, fez governo trágico. Um governo que deixou o país sem rumo. E, inconformada com a sua posição hoje de oposição, tenta vencer no grito. No grito ninguém vai construir nada", argumentou Bauer.

Debate
Em fevereiro, o Instituto Teotônio Vilela e a Liderança do PSDB na Câmara realizaram uma série de debates sobre as reformas estruturantes em tramitação no Congresso. O objetivo foi subsidiar as bancadas tucanas para a votação dessas propostas - além da modernização das leis trabalhistas, as mudanças nos sistemas previdenciário e tributário. As discussões deram origem ao caderno "Reformar o Brasil". Além de subsídio técnico e político para os parlamentares, o material derruba mitos e inverdades sobre as propostas, fundamentais para o crescimento econômico do país e para a redução da pobreza após a maior recessão da história do Brasil.
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(Fotos: Agéncia Senado)


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