Reformas Estruturais
Relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso defende inclusão de estados e municípios
11 de Julho de 2019
Os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), do Piauí, Wellington Dias, e do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, participaram, nesta quarta-feira (10/07), de reunião da comissão especial do Senado que acompanha a reforma da Previdência. Eles defenderam a inclusão de estados e municípios no texto que tramita no Congresso. Relator da matéria, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também apoia a tese dos governadores. Segundo ele, a ideia é incluir no Senado estados e municípios por meio da apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, tratando exclusivamente do tema.

"Tenho a convicção de que a grande batalha em que vamos ter que nos envolver, a partir do projeto que chegar da Câmara, é a inclusão de estados e municípios. Estamos todos convencidos que a inclusão é essencial para que a reforma seja completa", disse Tasso.

Resgate da confiança
Eduardo Leite disse que a reforma da Previdência que vier a ser aprovada precisa resgatar a confiança dos investidores na economia brasileira. Ele afirmou, ainda, que a escalada do déficit previdenciário consome orçamentos públicos e gera perspectiva negativa de futuro.

"Resolver [questões] da União sem os estados e municípios é meio serviço feito. Alguns estados e municípios farão suas reformas, outros, não. Acabam pagando a conta daquele ente federativo que não tenha tido condição de fazer a sua reforma", afirmou o governador gaúcho.

Eduardo Leite analisou que questões políticas impediram a inclusão dos estados e municípios no texto da reforma da Previdência. "Há problemas políticos, muitos deputados são a favor, mas não incluem devido à política regional. Porém, não faz sentido vedar. O texto da reforma avoca para a União competências dos estados, que pagam a conta no final. Não há compreensão definida de normas gerais", afirmou.

O governador do Rio Grande do Sul avaliou ainda que o fatiamento de dispositivos da reforma não terá condições de prosperar, tendo em vista a ocorrência de eleições municipais em 2020, quando os candidatos não vão querer desagradar eventuais eleitores que poderiam ser prejudicados pelas novas regras da Previdência.



Da assessoria do senador Tasso, com informações da Agência Senado

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