Reformas Estruturais
Reforma tributária deve ter espaço prioritário na pauta do Congresso, defendem tucanos
06 de Fevereiro de 2018
Deputados do PSDB defendem a reforma tributária como uma das pautas mais importantes para o Legislativo em 2018. Os tucanos apontam a proposta relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PR) como urgente e necessária para fazer justiça fiscal, simplificar o sistema e corrigir distorções. O relator afirma que os mais pobres serão os principais beneficiados.

O texto de Hauly prevê medidas como a eliminação de 10 tributos (ISS, ICMS, IPI, PIS e PASEP, entre outros) e o fim dos impostos sobre alimentos e medicamentos. A tributação seria fixada em um imposto único de renda e um IVA nacional, com alguns serviços cobrados a parte, tais como energia, combustíveis, telecomunicações, veículos e cigarros. A proposta do tucano tem sido construída com entidades e sociedade civil, ouvindo os mais diversos segmentos em palestras por todo país.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), defende que a reforma tributária entre em pauta o quanto antes. "O deputado Hauly já rodou o Brasil inteiro e debateu com todos os segmentos. Essa é uma reforma importantíssima para o Brasil e precisa seguir em frente, ser votada no Congresso", avalia.

Para o deputado Giuseppe Vecci (GO), a reforma tributária é urgente. "O atual modelo tributário trava o desenvolvimento do país e impede as pessoas de gerar riqueza. Temos a carga de impostos das mais altas entre os emergentes e, pior, somos paradigma internacional de má qualidade ao reverter esses recursos em serviços para o cidadão", explica o parlamentar. Em sua avaliação, a proposta de Hauly é moderna e justa.

Em 2017, Hauly promoveu 135 palestras e 180 reuniões temáticas para debater a reforma em diversas cidades. "Estamos prontos para reduzir a sonegação, os custos de produção, de contratação e de investimento", afirmou nesta segunda-feira (5). O tucano defendeu que o Congresso derrube, nas próximas semanas, o veto sobre o Refis das micro e pequenas empresas.

Em janeiro, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto que instituía o programa de refinanciamento. O deputado Otavio Leite (RJ) explica que as micro e pequenas empresas precisam ter o mesmo direito de parcelamento das dívidas já conferido às grandes companhias. "Vamos derrubar o veto, essa é uma questão fundamental para o país. Não há saída que não seja por meio do desenvolvimento econômico", declarou.

Imposto de Renda
O deputado Eduardo Cury (SP) afirma que o sistema tributário brasileiro nos moldes atuais é um convite para a sonegação fiscal e acaba por contaminar a própria atividade política. Para ele, "o sistema é muito complexo, pouco transparente e absurdamente penoso para a sociedade".

"O fato é que o nosso sistema atual pune duplamente o empreendedor e o trabalhador. Somos um dos poucos países do mundo que cobra imposto sobre emprego. A carga tributária, ao incidir sobre a cadeia produtiva de bens e serviços, encarece os nossos produtos, tirando a competitividade de nossa indústria e consequentemente gerando empregos fora de nosso país", afirma Cury, ao defender a proposta de Hauly.

Cury é relator do projeto de correção da tabela do Imposto de Renda na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Para ele, a correção fará o mínimo de justiça fiscal, mas é preciso aliar a isso a reforma tributária, que será capaz de tornar o sistema realmente mais justo e equilibrado.

"A proposta do Hauly é um bom começo para esse debate. O projeto aponta para uma profunda reestruturação de todo o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais simples e sem as distorções enfrentadas atualmente por todos nós, contribuintes brasileiros", defende.

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