Reformas Estruturais
PSDB defende fim dos privilégios no sistema previdenciário
14 de Março de 2019

Uma reforma da previdência sem privilégios foi ponto de consenso na I Rodada de Debates do PSDB, em parceria com o ITV, na quarta-feira (13). Esse primeiro debate teve como foco a reforma da Previdência apresentada ao Congresso pelo governo Bolsonaro. O presidente nacional do partido, Geraldo Alckmin, destacou a desigualdade da distribuição de renda no país e afirmou que essa diferença se acentua mais no momento da aposentadoria.


“70% dos aposentados ganham um salário mínimo”, salientou ao lembrar que os altos salários “são pagos pelo trabalhador de baixa renda através dos impostos indiretos”. E completou: “Tem viúva das forças armadas ganhando 58 mil reais”.


Alckmin voltou a criticar o trecho da reforma da Previdência que muda as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto do governo define que aos 60 anos, os beneficiários passam a ter direito a receber R$ 400, menos da metade do atual mínimo (R$ 998). Para receber o salário mínimo, será preciso completar 70 anos.


“Aí vamos fazer a reforma em cima do cara que recebe um salário mínimo? Precisamos ter sentido de justiça ou não vale a pena fazer política. Fazer política para concentrar renda, para consertar conta pública em cima do pobre? Não é nem pobre, o BPC é para miserável, para quem está abaixo da linha da pobreza”, frisou.


Ao final do encontro, o presidente da legenda disse que nos próximos dias o partido apresentará os pontos da  proposta que as bancadas da Câmara e Senado deverão defender e as mudanças que serão sugeridas.


Fim dos privilégios
Para o líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha, a questão da Previdência precisa ser enfrentada, mas a proposta do governo precisa ser aperfeiçoada com a retirada dos pontos que dizem respeito ao Benefício da Prestação Continuada e à Aposentadoria Rural. De acordo com nota técnica produzida pela consultoria do Senado, o impacto fiscal desses dois itens do texto seria pequeno. “Reforma é cortar privilégios, o que não é o caso da Aposentadora Rural e do BPC”.


A deputada federal Bruna Furlan (SP) externou sua preocupação com a falta de engajamento do governo Bolsonaro para aprovar reformas importantes para o país, o que acaba dificultando o envolvimento de outros partidos na questão. “As reformas importantes para o país sempre foram agenda do PSDB. Nós estamos empenhados em fazer o que deve ser feito, mas nós entendemos que o governo deve liderar este debate. E não é o que nós estamos vendo”, disse.


A tucana destacou ainda que o partido deve elencar algumas prioridades para lutar por uma proposta mais justa.  “Então, nós iremos elencar algumas prioridades. Faremos uma reforma sem privilégios. É o que a sociedade espera de nós”, afirmou.


O secretário-geral do PSDB, ex-deputado Marcus Pestana (MG), avaliou que a luta pela reforma não se dá apenas em cima de dados, mas principalmente, pela narrativa. “O debate político não tem essa racionalidade dos números. Precisamos ter clareza e coragem para aprová-la, enfrentando o debate com a esquerda corporativista e agora também com a direita populista. Quando a base de Bolsonaro olhar a reforma no detalhe, não vai votar favorável a ela”, disse. Pestana foi vice-presidente da Comissão Especial que analisou a reforma da Previdência proposta pelo governo Temer.


O senador José Serra (SP) avaliou que a ausência de reformas tem paralisado os investimentos privados no Brasil e, por isso, defendeu a tomada de medidas a curto prazo para retomar o crescimento. “Os empresários falam que não vão investir porque não tem reformas. Mas essa questão da Previdência é algo para médio e longo prazos. Precisamos tomar medidas mais urgentes. Escolher prioridades a curto prazo”, disse.


Segundo Serra, outro problema é que o atual governo federal é fraco, embora as pré-condições tenham sido boas. “Não enfrentam uma oposição que bota pra quebrar, não há focos de inflação ou desequilíbrio externo armazenado, mas é um governo fraco”.


Proposta tucana
O deputado federal Ruy Carneiro (PB) defendeu que o PSDB construa sua própria proposta para a Previdência, a partir da instalação de um grupo de trabalho sobre o tema. Ele afirmou que o “FlaXFlu” eleitoral se instalou no Congresso Nacional, afetando a tramitação do texto que modifica o sistema previdenciário. “O PT não vota a reforma para ser contra o governo. E parte do governo aprova a reforma sem saber o que é reforma”.


O deputado federal Aécio Neves (MG) também fez críticas à falta de empenho do presidente Jair Bolsonaro em aprovar a reforma.


“Uma reforma dessa complexidade mexe na vida real, e mais do que isso, mexe com a expetativa futura das pessoas, dos filhos dessas famílias só tem chance de ser viabilizar se houver envolvimento de um governo em início de governo. O presidente da Republica precisa mais do que estar comprometido. Ele tem que estar convencido, acreditando na importância disso para que passe confiança a quem confiou nele”, disse.


O tucano defendeu uma reforma sem privilégios ao sugerir que o PSDB defina alguns temas como prioritários da proposta e fazer disso sua marca.“O PSDB quer uma previdência sem privilégios. Essa será a nossa marca”.

No vídeo, a íntegra do debate:

Comentários