Reformas Estruturais
Proposta de modernização das leis trabalhistas avança no Senado
29 de Junho de 2017
Foto: Marcos Oliveira / Agência SenadoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28/06), a proposta de modernização das leis trabalhistas (PLC 38/2017). Foram 16 votos favoráveis e 9 contrários ao relatório apresentado pelo líder Romero Jucá. Após mais de 13 horas de debates, a comissão aprovou também requerimento de urgência para votação no Plenário do Senado, o que deve ocorrer na próxima semana.

O parecer aprovado na CCJ tem como base o texto do senador tucano Ricardo Ferraço (ES), que foi o relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto da reforma trabalhista foi enviado pelo governo ao Congresso no ano passado. Na Câmara, foi relatado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). No geral, o texto estabelece pontos que poderão ser negociados entre empregados e empregadores em acordos e convenções coletivas que terão força de lei. Direitos constitucionais e de segurança e saúde do trabalho, como FGTS, aviso-prévio, férias, 13º salário, entre outros, estão preservados.

O texto também regulamenta o trabalho intermitente e as atividades realizadas remotamente, além de acabar com a obrigatoriedade do imposto sindical pago pelo empregado.

Acordo

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), negociou com o governo alterações na reforma trabalhista, que deverão ser objeto de Medida Provisória. Entre os itens que deverão ser alterados estão o trabalho de gestantes em ambientes insalubres, o dano moral desvinculado do valor do salário do empregado, a extinção gradual do imposto sindical e a manutenção do poder negocial dos sindicatos em diversos outros temas.

Segundo Tasso, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), "a reforma proposta tem méritos, mas também distorções. Se o Senado mudar o texto, a matéria teria que voltar para a Câmara, atrasando todo o processo. Nossa solução, já formalizada em acordo por escrito com o líder do governo, é que o Presidente edite uma medida provisória, que tem efeito imediato, com as correções necessárias e que já foram apontadas pelo relatório do senador Ferraço, refletindo a posição do PSDB".

Debate
Em fevereiro, o ITV e a Liderança do PSDB na Câmara realizaram uma série de palestras sobre as reformas estruturantes em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo foi subsidiar os parlamentares tucanos para os debates em defesa das mudanças necessárias à retomada do crescimento.
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