Reformas Estruturais
"Poder Legislativo e a agenda reformista", por Beto Pereira
Beto Pereira
Beto Pereira
19 de Julho de 2019
A nova forma de interlocução entre os Poderes está ocasionando também um novo rearranjo político no Parlamento brasileiro. Esta forma independente do Congresso Nacional buscar produzir as reformas que o País necessita demanda serenidade, seriedade e responsabilidade. Por vezes, não é possível ter a exata compreensão dos trabalhos dos legisladores, pois a imprensa tem sua linha editorial, mas entre gritarias, extremismos e pressão de corporações, há a atuação daqueles que tem a coragem de mediar conflitos e a virtude da ponderação necessária para a construção de um outro momento da política nacional.

Arranjos políticos estão largamente previstos pela ciência política, assim como os alicerces da democracia. Para diversos autores, a democracia se fortalece com reformas, mas não resiste a rupturas. O Legislativo é certamente o Poder mais democrático. O cidadão dificilmente tropeça no presidente da República ao ir para o trabalho, ao levar seu filho na escola ou ao ir a um posto de saúde, mas com o seu deputado é muito possível, mais possível ainda é ir até o escritório político do deputado, encontra-lo lá, ou marcar um horário com ele ou com assessores próximos. Essas oportunidades podem acontecer nos sábados, domingos, segundas e sextas-feiras. Terças, quartas e quintas os deputados estão em Brasília relatando, votando, apresentando ou discutindo proposições que impactam a vida de todos os brasileiros.

Essa nova legislatura é marcada por uma forte renovação. As eleições de 2018 trouxeram ao parlamento brasileiro uma renovação de quase 50% dos parlamentares. Aqueles que foram reeleitos parecem também estar imbuídos do mesmo propósito que aqueles que estão em seus primeiros mandatos: reformas.

A Câmara dos Deputados acaba de votar em primeiro turno a Reforma da Previdência e seus destaques. Uma construção que durou todo o primeiro semestre, contou com o papel democrático de partidos governista, oposicionistas e independentes. Na mesma semana da conclusão desta votação, a Câmara dos Deputados também instalou a Comissão Especial para estudar uma proposta de Reforma Tributária com objetivo de simplificar e desburocratizar o complexo regime tributário brasileiro e dos estados.

A aprovação da Reforma da Previdência não é matéria para ser comemorada como final de uma Copa do Mundo, também não pode ser compreendida como uma medida unilateral que maltrata os mais pobres. A Reforma da Previdência foi a parcela de sacrifício de todos os brasileiros como um primeiro passo para readequar o tamanho do Estado brasileiro para dentro do seu orçamento, dentro de suas possibilidades e para dentro do que ele pode ofertar. É uma etapa para que o País volte a crescer, volte a investir, gerando assim empregos e renda.

O conjunto de reformas é oriundo de percepções do contato com a sociedade, com a classe produtiva, com os trabalhadores, com as donas de casa, com as categorias e com diversos outros agentes políticos. Até mesmo a ordem das reformas, as reformas elencadas e o desejo de reformar o Estado brasileiro dentro de nossa experiência democrática é um anseio social.

É nesta perspectiva que o Congresso Nacional passa a se responsabilizar de forma independente com o que verdadeiramente há de urgente para o país. Os deputados e senadores estão trabalhando de forma a serem compreendidos e correndo o risco de serem incompreendidos pela sociedade brasileira. Mais do que aprovação popular de ocasião, desejo que consigamos no final desses quatro anos entregar um País melhor do que está hoje, com as contas na rota do equilíbrio, da racionalidade, ofertando serviços básicos de qualidade como saúde, educação e infraestrutura para nossa rica produção, como também caminhos destravados para o espirito empreendedor do povo brasileiro.

(*) Deputado federal pelo Mato Grosso do Sul, vice-líder do PSDB na Câmara e secretário-geral do PSDB Nacional

Comentários