Reformas Estruturais
Para PSDB, reformas são inadiáveis e devem priorizar justiça social e sustentabilidade dos sistemas
14 de Março de 2017
As reformas da Previdência e tributária e a atualização da legislação trabalhista são urgentes e não podem mais ser adiadas. Trata-se de tema sensível, mas que deve ser enfrentado com responsabilidade e espírito público. A aprovação dessas medidas é a garantia da retomada do crescimento econômico, da conquista de maior igualdade social e da sustentabilidade, a longo prazo, de sistemas estruturantes essenciais para a sobrevivência e saúde de nossa sociedade. Contudo, é preciso submeter essa emergência a um debate plural e qualificado que sirva de subsídio para a elaboração de propostas que priorizem a justiça social. O motivo da aprovação das reformas não pode se limitar apenas à economia das contas públicas. De modo geral, esse grande projeto de mudança tem que, antes, se preocupar em diminuir a desigualdade social de nosso país.

Esse é o principal compromisso do PSDB com o Brasil: apoiar a aprovação das reformas estruturantes de acordo com os princípios e valores da social-democracia, que deram origem e norteiam atualmente a legenda tucana. "O PSDB é um partido que não pode perder de vista as pessoas. Nós temos que falar agora de uma coisa difícil que é a Reforma da Previdência Social. O nosso sistema previdenciário é desigual. Tem uns que ganham bastante e outros, quase nada. Então é preciso falar em nome da igualdade. A igualdade hoje é uma ideia muito forte na sociedade contemporânea", declara o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra do PSDB.

Para colaborar com a discussão e melhor esclarecer os pontos defendidos pelos tucanos em cada um desses temas, o Instituto Teotônio Vilela entrevistou três deputados do partido que estão diretamente ligados às reformas da Previdência, trabalhista e tributária.

Manutenção de direitos e promoção da igualdade
Marcus Pestana (PSDB-MG), membro da Comissão Especial da Câmara que analisa a Reforma da Previdência, argumenta a favor da idade mínima para a aposentadoria. A dinâmica demográfica do país - em que, de um lado, nasce menos gente e, de outro, as pessoas vivem muito mais do que no passado - e o desiquilíbrio das contas do modelo atual justificam a importância da medida. "A idade mínima é uma necessidade para o sistema previdenciário. Senão, no futuro, não haverá dinheiro para pagar benefícios previdenciários para nossos jovens, filhos e netos", alerta.

Pestana também explica que a reforma proporcionará mais igualdade e não suprimirá direitos conquistados, como muitos têm propagado de forma bastante inconsequente.


Regulamentação do trabalho terceirizado garante segurança jurídica
Relator dos projetos de modernização das leis trabalhistas na Comissão Especial da Câmara que analisa o tema, Rogério Marinho (PSDB-RN) apresenta proposta para regularizar o trabalho intermitente, uma prática que já é realidade nos mercados de todo o mundo, e destaca a importância de regulamentar a terceirização em nosso país. "É preciso combater o discurso de que a terceirização precariza o trabalho. A sua regularização formaliza a situação e estabelece segurança jurídica para trabalhadores e empresas", analisa.

Marinho esclarece ainda o efeito de lei que terão os novos acordos entre empregador e trabalhadores e seu impacto positivo na diminuição da judicialização desses contratos. Tópicos polêmicos como a questão sindical e a garantia dos direitos dos trabalhadores também são abordados pelo deputado. "Precisamos modernizar e ficar à altura do espírito de nosso tempo", conclui.


Impostos devem pesar no bolso de quem ganha mais
Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Reforma Tributária na Comissão Especial da Câmara que analisa o tema, mostra como os impostos no Brasil pesam mais no bolso de quem ganha menos. O deputado explica que o nosso sistema é um dos mais injustos porque é regressivo. "Quanto mais você tributa o consumo de bens, mercadorias e serviços, mais os pobres pagam impostos. Quanto mais progressivo é o sistema, mais justo ele é. Quanto mais você paga sobre a renda e o patrimônio, o sistema torna-se mais justo", afirma.

No Brasil, segundo estudo do Ipea, 54% da carga tributária recai sobre os bens de consumo. A ideia do deputado tucano é aliviar esse peso no bolso do trabalhador, diminuindo a carga dos impostos sobre o consumo e transferindo-a para a renda e a propriedade. Além disso, Hauly trata da regra de transição necessária para evitar perdas na União, Estados e Municípios e explica a importância do IVA - Imposto do Valor Agregado.


Saiba mais
Em fevereiro, o Instituto Teotônio Vilela e a Liderança do PSDB na Câmara realizaram uma série de debates para subsidiar os deputados e senadores tucanos na discussão das reformas estruturantes no Congresso Nacional. O caderno "Reformar o Brasil: a opção de hoje para garantir o amanhã" é resultado deste trabalho. Leia aqui!

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