Reformas Estruturais
Palestras ITV: Sistema tributário deve ser mais simples, menos injusto e não pode inibir crescimento
07 de Fevereiro de 2017
As modificações na legislação tributária brasileira devem ter como objetivo a simplificação do sistema e o novo momento da economia mundial. A afirmação é do economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBE-FGV). Nesta terça-feira (07/02), ele participou do ciclo de debates promovido pelo Instituto Teotônio Vilela e pela Liderança do PSDB na Câmara sobre os temas estruturantes que vão dominar a pauta do Congresso Nacional ao longo deste ano - além da reforma tributária, a trabalhista e a previdenciária serão abordadas nos encontros. "A última reforma do sistema tributário brasileiro ocorreu na década de 60. Mas desde então, a base da nossa economia e da economia mundial mudou completamente. E nós não avançamos", destacou.

Segundo o economista, a reforma deve resultar em um sistema mais simples, menos burocrático e mais integrado à nova realidade internacional, de modo a conseguir tributar não só um produto industrializado, mas um serviço, um benefício pelo qual se paga um valor ou outras atividades econômicas em desenvolvimento. "Ousamos quando fomos um dos primeiros países do mundo a adotar um sistema nacional de arrecadação, com o ICMS e o IPI. Mas na década de 60 o PIB brasileiro era composto em 50% pela indústria de transformação. Hoje a nossa economia é de serviços, mas o sistema tributário continua voltado para a mercadoria", explicou José Roberto Afonso.

A simplificação e unificação do sistema teria ênfase no IVA Nacional (Imposto sobre Valor Agregado), a partir de reformulações na arrecadação do PIS/Cofins, do ICMS e do IPI, na tributação da renda e no financiamento da Previdência, sustentou o economista. Incluiria ainda a gestão compartilhada de receitas, uma "lipoaspiração" nos dispositivos constitucionais que tratam dessa questão e na conclusão e implantação de um novo Código Tributário Nacional.

José Roberto Afonso ressaltou que no Brasil o sistema "arrecada, mas não tributa". "A ideia é arrecadar, não importa sobre quem incide. E isso atrapalha os debates sobre a Reforma Tributária", disse. Essa dinâmica, explicou, funcionou bem até o início desta década. Tanto que poucos países do mundo, desde o período pós-guerra, registraram o que ocorreu aqui: um salto de 14% para 30% no porcentual do PIB composto pela arrecadação. "Mas agora isso está parado. O sistema sofre uma queda estrutural de arrecadação, porque está obsoleto. O ICMS é um imposto obsoleto. Os governadores deveriam pedir para mudar", completou.

"O Brasil tem um sistema tributário tipo 0.4, talvez o mais atrasado do mundo, que roda um sistema tributário tipo 3.0, com tributos cada vez mais semelhantes e ênfase no IVA. Se voltasse a ser ousado como foi nos anos 60, poderia se antecipar e construir um novo sistema já tipo 4.0", afirmou José Roberto Afonso. "Estamos falando de comércio transfronteiras, ainda na década de 90, e, mais recentemente, de serviços como WhatsApp, Uber, streaming. O que vem pela frente? A única certeza é que o país que não tiver competência e flexibilidade para responder às mudanças estruturais na economia e na sociedade ficará ainda mais para trás."

Confira a ÍNTEGRA DA PALESTRA

Tributação como instrumento de desenvolvimento sustentado
Relator na Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) afirmou que, após a saída do PT do governo em 2016, este será o ano das mudanças estruturais no Brasil. "É a última chance de fazermos uma reforma consistente, sem a necessidade de uma Constituinte exclusiva, por exemplo. O presidente tem a maioria no Congresso. Por outro lado, governadores, União e empresas estão com graves problemas. É a hora de usar a tributação como instrumento de desenvolvimento sustentado", afirmou.

Entre os principais objetivos da Reforma Tributária, o parlamentar citou a neutralidade na competitividade entre as empresas, criação de empregos, justiça social, garantia da partilha entre União, estados e municípios, capacidade contributiva, fim da guerra fiscal, desoneração das exportações, desburocratização e simplificação radical, além da consideração às novas tecnologias.

Hauly destacou ainda que será essencial manter a carga tributária em torno de 35% do PIB e preservar as mesmas arrecadações líquidas dos Entes federados, pelo menos, nos primeiros cinco anos. "Não podemos ter conflito de partilha ou prejuízos aos estados e municípios", disse o tucano. Por isso, vamos envolver nesta discussão todos os segmentos envolvidos: governadores, prefeitos, associações de classe ligadas ao Fisco, empresários."

Confira a ÍNTEGRA DA PALESTRA
Confira os principais pontos da proposta de Hauly à Comissão Especial da Reforma Tributária

Contribuição ao debate
O objetivo do ciclo de debates "Desafios do Congresso Nacional em 2017" é subsidiar a atuação dos deputados e senadores tucanos na discussão dos chamados "temas estruturantes". "Estamos traçando um caminho para que os parlamentares possam conversar com a sociedade. No ITV teremos sempre dedicação total a isso, ao bom debate e à recuperação da nossa origem socialdemocrata", afirmou o presidente do Instituto, senador José Aníbal (SP). "Na crise, ou você cresce ou desiste. Acho que teremos agora uma excelente oportunidade de crescer, de promover as mudanças necessárias à retomada do desenvolvimento."

O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), destacou a urgência da reforma tributária. "Temos a obrigação de colocar o Brasil de pé", reiterou o tucano, ao destacar o protagonismo do PSDB na discussão das reformas estruturantes.
"O PSDB tem quadros extremamente competentes para poder apresentar uma nova proposta de país", completou o deputado Vanderlei Macris (SP). Segundo ele, o atual sistema tributário é extremamente pernicioso e não dá condições para que o Brasil possa crescer, pois penaliza o trabalhador e dificulta a geração de empregos.

O deputado João Paulo Papa (SP) diz que o PSDB dá sua contribuição para o país ao estudar e abrir espaço para ouvir bons quadros e a sociedade. "Essas reuniões organizadas são importantes para que cada deputado do nosso partido tenha a melhor preparação e informações adequadas para poder se posicionar em Plenário quando esse tema lá chegar. Um momento de grandes transformações exige muita técnica, preparação e, obviamente, coragem política", destacou.

Correção das distorções
Na avaliação do deputado Otávio Leite (RJ), a reforma tributária é uma discussão complexa e difícil, mas, ao mesmo tempo, absolutamente fundamental para o Brasil corrigir distorções seríssimas, sobretudo na tributação das pessoas mais pobres. Ao mesmo tempo, aponta o tucano, a estrutura tributária brasileira é gigantesca, anacrônica cheia de "confusões homéricas" em todos os setores.

"Precisamos decifrar o enigma da Reforma Tributária. Há um certo imobilismo, embora todos achem que é preciso mudar", avaliou o deputado Marcus Pestana (MG), diretor do ITV. Segundo ele, é preciso mobilizar a sociedade em torno do tema, mostrando que a questão tributária é hoje um "entrave na vida das pessoas". "Os interesses precisam se mobilizar para essa reforma. Nós precisamos mostrar que ela será boa para todos", disse.

"A reforma tributária deve diminuir o custo das famílias mais pobres, desonerar as empresas, que arrecadam e dão emprego. Isso vai potencializar a economia", concluiu o deputado Vitor Lippi (SP).







Comentários