Reformas Estruturais
"Mitos e verdades sobre a reforma da Previdência", por Marcus Pestana
Marcus Pestana
Marcus Pestana
26 de Março de 2019
O PSDB, embora não seja da base do governo, quer apoiar uma reforma da Previdência robusta, corrigindo as distorções da proposta enviada ao Congresso


O sistema previdenciário tem um papel fundamental para assegurar dignidade à vida do trabalhador que já esgotou sua capacidade laborativa. A Previdência não era um problema tão grande no mundo inteiro porque a expectativa de vida era pequena e havia muito mais jovens do que idosos. Isso mudou radicalmente. Não é uma questão ideológica. É uma questão atuarial e econômica.

Segundo o IBGE, em 1980, tínhamos no Brasil apenas 4% da população acima de 65 anos; em 2020, teremos 9,8%; e em 2060, 25,5%. Paralelamente, em 1980, tínhamos 38,2% de crianças e jovens abaixo dos 14 anos; em 2020, serão 20,9% e em 2060 teremos 14,7%. Menos gente contribuindo, mais gente usufruindo. Simples assim.

Além disso, acumulamos distorções enormes que tornam o sistema absurdamente injusto e claramente insustentável.

A Previdência tem papel central no crescente endividamento do Brasil. Nossa dívida chega, segundo o FMI, a 87% do PIB, e o déficit nominal anual está em 9,3% do PIB. Isso é grave ou não? Gravíssimo. A dívida média dos países emergentes é de 49,9%, e o déficit nominal médio é de 4,2%.

O sistema previdenciário é o maior fator do desequilíbrio fiscal; seu gasto total consome 14% de toda a riqueza gerada pela sociedade, sendo o déficit total dos diversos regimes no valor de R$ 335 bilhões, ou 5,1% do PIB. Diante disso, alguém vai dizer que não há déficit e que a situação é sustentável? Pior é o agravamento do déficit previdenciário: mais R$ 50 bilhões por ano, ou seja, o valor da construção e equipamento de 400 novos bons hospitais.

Apenas 12 países não têm, como o Brasil, idade mínima para aposentadoria. No México, no Peru e no Japão é de 65 Anos. Na Argentina e no Chile, 65 anos para homens e 60 para mulheres. Nos Estados Unidos, 66. Será que Irã, Iraque, Nigéria e Brasil estão certos e o resto do mundo, errado?

Também não há evidências demográficas para a diferenciação de idade entre homens e mulheres. As mulheres vivem muito mais. O argumento é o peso inegável da maternidade. Nesse sentido, é interessante a proposta de que a idade seja a mesma, mas a mulher tenha um prêmio de um ano abatido da idade mínima para cada filho. Hoje, 30% das mulheres não têm filhos.

Combater os privilégios
Entretanto, a questão central da reforma é combater os privilégios e a Previdência como fator de concentração de renda. O servidor do Legislativo Federal tem um benefício médio 18,9 vezes maior que o de 30 milhões de aposentados e pensionistas do INSS; o Judiciário, 12,7 vezes; o Ministério Público Federal, 10,3; e o Executivo Federal, seis vezes. É justo isso?

O déficit é financiado pelos impostos pagos pela população que poderiam ser usados para melhorar a saúde e a educação de todos. Sabem qual é a renda transferida para o aposentado a cada ano para o financiamento do déficit? São R$ 63 mil para os servidores civis da União, R$ 43,5 mil para os aposentados dos Estados e apenas R$ 4.600 para os do INSS. Será que os que dizem defender os pobres não enxergam isso?

Foi por entender a gravidade da situação que o PSDB e o Instituto Teotônio Vilela promoveram um excepcional debate sobre a reforma da Previdência com três grandes especialistas: o ex-ministro e ex-deputado Roberto Brant e os economistas Paulo Tafner, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), e Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal.

Roberto Brant realçou a centralidade da reforma não só para inevitável ajuste fiscal, mas principalmente para que se abra espaço para a retomada do crescimento e dos investimentos, assim como para a recuperação de outras políticas públicas essenciais. Colocou enfaticamente que é preciso construir uma narrativa sólida e convincente, esclarecer a população, dialogar com a sociedade e com o Congresso Nacional e agir com coragem. Realçou ainda sua convicção de que, se o presidente Jair Bolsonaro não chamar para si a liderança do processo, as chances de aprovação são mínimas ou teremos uma reforma desidratada. Num caso ou outro, as perspectivas para o país, para o próprio governo federal e para os Estados e municípios serão sombrias.

Paulo Tafner e Felipe Salto desfilaram números, comparações, evidências que demonstraram sobejamente que o sistema previdenciário brasileiro é injusto e insustentável. São os dados que citei aqui.

Com base na rica discussão e por entender que essa reforma não é do governo, de um partido, mas sim uma necessidade nacional, o PSDB decidiu formar um grupo de trabalho para explicitar os pontos dos quais não abre mão e as mudanças que vai sugerir, principalmente em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural.

O mote central será "uma Previdência sem privilégios". O PSDB, embora não seja da base do governo, quer apoiar uma reforma robusta, mas corrigindo as distorções da proposta enviada ao Congresso. Queremos agir com convicção e coragem política em favor das mudanças necessárias e inadiáveis.

Se não fizermos a reforma, em 2027 o sistema consumirá 82% dos recursos disponíveis. Sobrarão 18% para educação, saúde, segurança, meio ambiente, ciência e tecnologia, diplomacia, Forças Armadas. É isso que queremos? Precisamos de menos mitos e mais evidências na discussão. É o futuro do país e das novas gerações que está em jogo.

(*) Secretário-geral do PSDB, ex-deputado federal por Minas Gerais

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