Reformas Estruturais
Governo acata propostas do PSDB na reforma da Previdência
07 de Abril de 2017
O governo federal decidiu acatar propostas feitas pelo PSDB para mudanças no texto da reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional. Segundo o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), o presidente Michel Temer autorizou modificações na proposta em relação a cinco temas, dos quais três foram sugeridos pelo PSDB: regra de transição, aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de pensões e aposentadorias especiais de professores e policiais.

O PSDB defende a manutenção do atual modelo do BPC, como foi acatado por Temer. Na avaliação do presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), é importante que o texto mantenha o benefício, garantindo o pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

Outro ponto que será alterado pelo Planalto, com o apoio do PSDB, é a questão da aposentadoria rural. Pela proposta inicial do governo, os trabalhadores rurais, que até agora não eram obrigados a contribuir para o INSS, teriam que fazer contribuições para se aposentar. O PSDB defende que os trabalhadores rurais continuem tendo um regime diferenciado no sistema previdenciário, uma vez que o trabalho rural impõe um tempo menor de trabalho.

O presidente Temer também decidiu manter a idade mínima de contribuição de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, mas aceitou negociar regras de transição, como defendem os tucanos.

O relator Arthur Maia disse que nenhum desses ajustes autorizados pelo governo federal comprometerá a "espinha dorsal" da reforma para garantir o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade da Previdência Social no futuro. As mudanças foram divulgadas em coletiva de imprensa, na quinta-feira (6), com a participação do ministro da Secretaria de Governo, deputado licenciado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), e o presidente da comissão especial que analisa a matéria, deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Imbassahy ressaltou que a reforma será ajustada para aumentar a proteção às pessoas menos favorecidas e, ao mesmo tempo, preservar os pontos essenciais para o ajuste das contas públicas. Para o tucano, é natural que alterações sejam feitas durante o trâmite no Congresso porque trata-se de um dos mais complexos projetos dos últimos anos
Também nesta semana, a bancada tucana se reuniu com o relator para reforçar a necessidade das adaptações. Integrante da comissão especial que analisa o tema, o deputado Eduardo Barbosa (MG) afirmou que o detalhamento das alterações darão segurança de que a reforma, de fato, refletirá o real pensamento do PSDB.


Confira as quatro principais sugestões apresentadas pelo PSDB à reforma da Previdência:

Flexibilização na regra de transição: não mais fixada a partir de 50 anos para homens e 45 para mulheres, com acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição com base na regra antiga. O PSDB defende um "pedágio" (período de trabalho adicional), considerando o tempo de contribuição que o trabalhador já tenha recolhido para o sistema e a idade do segurado.

Trabalhador rural: o PSDB não concorda com a proposta do governo de igualar as regras para trabalhadores rurais e urbanos e quer que as pessoas que trabalhem no campo tenham condições diferenciadas para se aposentarem.

Acumulação de aposentadorias: fica permitida a acumulação da pensão por morte com aposentadoria desde que a soma dos benefícios fique limitada ao teto do Regime Geral da Previdência, hoje fixado em R$ 5.531,31.

Benefício de Prestação Continuada: o partido quer manter a regra atual de acesso - 65 anos. No projeto do governo, seria 70 anos, com desvinculação do BPC do salário mínimo, o que também é objeto de críticas dos tucanos.

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