Reformas Estruturais
Governadores reforçam defesa da manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência
07 de Junho de 2019
Reunidos em Brasília, governadores divulgaram uma carta em que defendem a manutenção dos servidores estaduais e municipais na proposta de reforma da Previdência em tramitação no Congresso. O texto foi formulado durante do Fórum de Governadores e foi assinado por representantes de 24 estados e do Distrito Federal.

Os governadores argumentam que o regime de Previdência, "substancialmente deficitário", é uma das causas da grave crise fiscal enfrentada por estados e municípios, que, na maioria dos casos, não têm recursos para recolher aposentadorias ou quitar a folha de salário dos servidores.

"Caso não sejam adotadas medidas contundentes para a solução do problema, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060", diz a carta, citando estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal.

Os governadores também afirmam que atribuir aos estados e municípios a responsabilidade de aprovar legislações próprias, com as mesmas novas regras já previstas na proposta federal, seria um obstáculo à efetivação das normas. Além disso, há preocupação com a falta de uniformidade nos critérios de Previdência, que devem ser os mesmos para os servidores públicos de todas as instâncias.

Apoio integral
A defesa da manutenção de estados e municípios na proposta de reforma da Previdência vem sendo constantemente reforçada pelos governadores tucanos João Doria (SP), Eduardo Leite (RS) e Reinaldo Azambuja (MS). No último dia 03, eles se reuniram em São Paulo com o relator da matéria, deputado Samuel Moreira - também do PSDB, e com o líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio, para debater essa questão.

"Os três governadores do PSDB manifestam de maneira clara e objetiva o apoio de maneira integral à Reforma da Previdência e à manutenção de estados e municípios. Os governadores entendem de que não há o menor cabimento em destacar estados e municípios da reforma", afirmou João Doria.

"Precisamos solucionar a questão previdenciária nos Estados e municípios. No Rio Grande do Sul, metade da receita líquida de ICMS está sendo consumida pelo déficit previdenciário. Por isso é tão importante que a reforma tenha influência sob estados e municípios, para o bem do Brasil", declarou Eduardo Leite.

Para Reinaldo Azambuja, um possível fatiamento da reforma vai dificultar ainda mais o custeio de serviços públicos mantidos por estados e prefeituras. "É preciso construir uma lógica previdenciária no país e distribuir melhor as riquezas pagas pelos brasileiros. É muito importante construir uma previdência equânime a todos", reforçou.

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