Reformas Estruturais
Em comissões especiais, tucanos defendem normas mais modernas e justas para a Previdência e as relações de trabalho
09 de Fevereiro de 2017
Foi instalada, nesta quinta-feira (09/02), a Comissão Especial da Câmara destinada a proferir parecer sobre a da Reforma da Previdência (PEC 287/2016). Os deputados do PSDB que compõem o colegiado defendem uma reforma abrangente e capaz de dar fim às distorções e discrepâncias no sistema previdenciário atual. Um dos principais objetivos das mudanças propostas é conter gastos e equilibrar as contas públicas diante do aumento da expectativa de vida dos brasileiros e o crescimento das despesas previdenciárias.

Integram a comissão como titulares, pelo partido, os deputados Marcus Pestana (MG), Eduardo Barbosa (MG) e Giuseppe Vecci (GO). O deputado Pedro Vilela (AL) ocupa vaga de suplente. Também nesta quinta, os tucanos participaram de debate sobre esta questão, promovido pelo ITV e a Liderança do PSDB na Câmara. Durante a abertura dos trabalhos da comissão, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi eleito presidente do colegiado. O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) foi escolhido relator da matéria.

Giuseppe Vecci explica que a reforma previdenciária se faz necessária pois houve aumento da expectativa de vida da população. "Precisamos nos adequar à nova realidade para que as próximas gerações tenham o direito de receber a aposentadoria", esclarece. Por se tratar de um tema polêmico, Vecci chama atenção para a necessidade da comissão promover um amplo debate chamando toda a sociedade para discutir cada ponto. "Temos que trabalhar de forma firme, coesa e transparente para que possamos avançar", finaliza.

Segundo Pestana, as regras atuais são insustentáveis. Ou seja, se a reforma não for feita, em poucos anos o país não terá como manter os aposentados e pensionistas. "A solução tem que ser justa, combatendo privilégios e defendendo principalmente os mais pobres", aponta. Um dos principais especialistas no tema no Congresso, Pestana afirma que as novas regras deverão ser universais e não podem permitir privilégios. Além disso, o tucano afirma que é preciso elaborar mecanismos sustentáveis financeiramente a longo prazo.

Por sua vez, Eduardo Barbosa afirma que aceitou o convite do partido para compor a comissão com o objetivo de lutar pela manutenção do Benefício da Prestação Continuada (BPC) nas formas atuais, sem qualquer perda. O tucano pretende trabalhar em questões como aposentadoria por invalidez, aposentadorias especiais e aposentadoria do trabalhador rural. "É preciso trabalhar por uma transição o menos traumática possível. Essa empreitada é uma missão árdua e conflituosa e queremos manter a serenidade para poder influenciar a favor dos mais pobres do nosso país". Segundo o deputado, a Reforma da Previdência é polêmica, porém, completamente relevante na atual conjuntura econômica e social.

O relator do colegiado pretende apresentar um plano de trabalho na próxima terça-feira (14/02). O prazo de funcionamento do colegiado é de 60 sessões plenárias e o prazo para apresentação de emendas é de 10 sessões plenárias. A previsão de Arthur Oliveira Maia é de que os trabalhos sejam concluídos em cerca de 90 dias. Após aprovação do relatório na comissão, a matéria segue para apreciação do plenário da Câmara.

Na Comissão da Reforma Trabalhista, tucanos pedem modernização da atual legislação
A Câmara dos Deputados também instalou, nesta quinta, a comissão especial da reforma trabalhista. O PSDB terá papel de destaque neste colegiado, com a confirmação do deputado Rogério Marinho (RN) para a relatoria. A primeira reunião deliberativa está agendada para a próxima terça-feira (14), às 14h30, ocasião na qual será apresentado o plano de trabalho. Neste primeiro encontro, parlamentares do PSDB voltaram a defender a modernização da atual legislação.

Segundo Marinho, a comissão ouvirá todos os segmentos envolvidos ao longo das próximas semanas. "Mas não vamos nos furtar de tomar uma decisão ao final dos trabalhos, apontando para o caminho da modernização da legislação trabalhista sem perda de direitos", adiantou. Décimo-terceiro salário, férias e FGTS não entraram no escopo da reforma, reforçou o parlamentar.

Além de Marinho, participarão da comissão, como titulares, Geovania de Sá (SC) e João Gualberto (BA). Elizeu Dionizio (MS) e Vitor Lippi (SP) são suplentes. O objetivo central da proposta encaminhada pelo governo federal é exatamente aprimorar e modernizar as relações do trabalho. Ao longo da tramitação legislativa, o texto deve ser amplamente debatido e aperfeiçoado.

Vitor Lippi chamou a atenção para a quantidade de novas ações trabalhistas: cerca de 3 milhões ao ano. O mau desempenho do Brasil nos rankings internacionais de competitividade e o grande número de desempregados, em especial entre os jovens, foram exemplos citados pelo parlamentar para defender alterações. "Temos um país voltado para o passado, enquanto devemos prepará-lo para o futuro. As mudanças passam necessariamente pela modernização da legislação trabalhista", afirmou.

Para a deputada Geovania de Sá, é fundamental o debate sobre as reformas estruturais, que são prioridades na agenda legislativa de 2017. "Precisamos discutir esses assuntos com muita seriedade e embasamento", afirmou. Segundo ela, esse debate será feito com os segmentos envolvidos e com a população, avaliando-se todos os direitos conquistados desde a era Vargas.

"Minha participação vai ser pautada pela defesa dos trabalhadores, principalmente do agronegócio, de forma a assegurar direitos e o emprego", enfatizou Elizeu Dionizio, destacando que os trabalhos serão intensos por causa da abrangência do tema.

Na quarta-feira, a Reforma Trabalhista foi o tema do ciclo de debates promovido pelo ITV e a Liderança sobre os temas estruturantes que vão dominar a pauta do Congresso Nacional ao longo de 2017.

* Do PSDB na Câmara

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