Reformas Estruturais
Em artigo, José Aníbal defende aprovação urgente da PEC do Teto no Senado
31 de Outubro de 2016
O senador José Aníbal, presidente do Instituto Teotônio Vilela, defendeu a rápida aprovação da PEC do Teto de gastos do governo federal em artigo publicado em jornais de São Paulo neste fim de semana. No texto Uma Votação A Favor do Brasil, o tucano destaca a urgência de se tomar medidas para recuperação da economia após o desastre deixado pelos governos Lula e Dilma Rousseff, com uma recessão acumulada de mais de 6% no biênio 2015/16 e falta de oportunidade de trabalho para mais de 22 milhões de brasileiros.

José Aníbal também rebate os falsos argumentos de que a PEC reduz os investimentos públicos em saúde e educação. Ao contrário, aponta o presidente do ITV, haverá acréscimo de verbas na saúde já em 2017, pois a base do cálculo já subiu de 13,6% para 15% do Orçamento da União. Na educação, a maior fatia do investimento público é feita por estados e municípios - ou seja, não estão em discussão na PEC do Teto. "O Brasil não aguenta mais irresponsabilidade fiscal e corrupção generalizada, e deixou isso claro nas eleições municipais ao rejeitar o populismo lulopetista e apoiar quem luta por um país com menos desigualdades e mais oportunidades", escreveu o senador e presidente do ITV.

Leia a íntegra do artigo Uma Votação A Favor do Brasil, de José Aníbal

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da chamada PEC do Teto. Agora, o Senado vai fazer o mesmo até dezembro. Tenho certeza que será aprovada. É um passo enorme para sair da grave crise que devastou as contas públicas e jogou a economia na pior recessão da história: queda de mais de 6% no biênio 2015/16. Uma paulada que destrói empresas, derruba investimentos e provoca um tsunami de desemprego.

Os adeptos do lulopetismo, afastados após a pilhagem movida por corrupção e incompetência, divulgam mentiras sobre a PEC e repetem o jogo do quanto pior, melhor. É desespero de ver que vamos tirar o Brasil da crise que eles criaram. Não vão ter sucesso. Nem trabalhadores nem os 22 milhões de brasileiros que estão sem trabalho - e são os que mais precisam da ação corajosa do Governo e do Congresso - estão contra a PEC. É a tal história: os cães ladram e a caravana passa...

A PEC define uma regra básica: o governo federal não poderá gastar no ano seguinte mais do que o orçamento do ano anterior corrigido pela inflação. Isso é necessário porque a gastança do PT foi enorme e a dívida estava ficando impagável. O Brasil ia quebrar. Com a nova regra, o orçamento de 2017 vai ser igual ao de 2016, acrescido da inflação de 7%. Será assim nos primeiros 10 anos, e poderá haver ajustes nos 10 anos seguintes. Nada de engessamento nem extinção de políticas públicas.

Também é mentira dizer que saúde e educação perderão verba. O porcentual do Orçamento da União para a saúde, que seria de 13,6% em 2017, subiu para 15%, com um acréscimo de R$ 10 bilhões aos atuais recursos. Na educação, mais de dois terços das despesas públicas são pagos por estados e municípios e não estão em discussão na nova regra. O piso de 18% para o governo federal será o mesmo. Portanto, falar que a PEC tira dinheiro da saúde e da educação é tão verdadeiro quanto uma nota de 3 reais.

E mais: o Congresso pode realocar mais recursos para saúde e educação. Para isso, basta, por exemplo, cortar gastos e congelar salários de quem já ganha o teto do funcionalismo. Aliás, a imprensa tem revelado inúmeros exemplos de categorias que driblam esse teto.

O Brasil não aguenta mais irresponsabilidade fiscal e corrupção generalizada, e deixou isso claro nas eleições municipais ao rejeitar o populismo lulopetista e apoiar quem luta por um país com menos desigualdades e mais oportunidades. A PEC do Teto é o primeiro passo para isso. Outras medidas virão, para o País e o emprego voltarem a crescer. Este é o maior desejo dos brasileiros. É também o compromisso do Governo e da maioria do Congresso.

José Aníbal, senador da República (PSDB-SP) e presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela. Foi deputado federal, vereador e presidente nacional do PSDB

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