Reforma Política
Tucanos defendem cláusula de barreira, fim das coligações proporcionais e voto distrital misto
08 de Novembro de 2016
O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 36/2016 que promove mudanças no sistema partidário e eleitoral brasileiro, avançando no sentido da Reforma Política que o país precisa. Elaborado pelos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), o texto propõe a criação de uma cláusula de desempenho para os partidos e o fim das coligações nas eleições proporcionais. O objetivo é impedir a proliferação das "legendas de aluguel" e garantir maior legitimidade aos mandatos legislativos.

Na prática, a PEC 36 não impede a criação de novos partidos, mas define que só poderão ter acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo da propaganda eleitoral as siglas que alcançarem um percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles. "A ideia é acabar com as legendas que existem apenas para se apropriar do fundo partidário e negociar o tempo de televisão. Partido político precisa representar o segmento de pensamento na sociedade", afirma Aécio Neves, presidente nacional do PSDB.

De acordo com a proposta, a coligação entre partidos no sistema proporcional, aquele em que os votos das legendas são somados para o cálculo que define o número de eleitos, será permitida somente até 2020. A medida impedirá que candidatos com baixa votação sejam eleitos por meio de votos dados a outros parlamentares, os chamados "puxadores de votos".

"Vimos nesta última eleição um aspecto diferente: desabou o custo das campanhas no Brasil. Mas é preciso fazer mais. Precisamos da Reforma Política para melhorar a relação entre eleitores e eleitos. É preciso acabar com as coligações proporcionais, em que a pessoa vota em um candidato e elege outro", reforça o presidente do Instituto Teotônio Vilela, senador José Aníbal (SP). "Temos hoje no Brasil mais de 30 partidos. Isso não existe em nenhuma sociedade democrática. Precisamos ter a cláusula de barreira em que um partido, para ter representação política, precisa de um número mínimo de votos nos estados", completa.

Fragmentação partidária
Nas eleições de outubro deste ano, todas as 35 siglas do espectro partidário brasileiro lançaram candidatos a prefeito e a vereador. O resultado das urnas deixou clara essa fragmentação: 31 legendas elegeram titulares nas prefeituras - 13 delas em capitais, num leque que vai desde o PMDB e o PSDB, com 1038 e 804 administrações respectivamente, ao PMB e o PSol, que conquistaram apenas duas.

Já as Câmaras Municipais terão titulares de 32 partidos. Novamente, PMDB e PSDB foram os que mais receberam votos, elegendo 7.537 e 5.349 vereadores. Na outra ponta, o Novo conquistou quatro cadeiras e o PCB, apenas uma em todo o Brasil.

Financiamento de campanhas
No último dia 25, a Câmara dos Deputados também instalou uma Comissão Especial para debater a Reforma Política, com prioridade para dois eixos: o financiamento das campanhas e o formato do sistema eleitoral proporcional - se em lista fechada, voto distrital ou distrital misto, entre outros.

O deputado tucano Marcus Pestana (MG), vice-presidente da Comissão Especial, apresentou projeto para instituir o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FDD), em substituição ao sistema de fundo partidário existente no país. Trata-se do PL 6368/2016, que destina 2% da arrecadação líquida do Imposto de Renda da Pessoa Física aos partidos políticos. "O cidadão pode indicar para qual partido contribuir, mas se ele não escolher, irá para um fundo global que será repartido entre todas as legendas", explica o parlamentar.

O Fundo receberia cerca de R$ 3 bilhões/anuais, o suficiente, segundo Pestana, para custear a manutenção das legendas e as campanhas eleitorais de cada uma delas - de vereador a presidente. O projeto determina ainda que a propaganda eleitoral gratuita seja exibida apenas em anos eleitorais. O dinheiro economizado com o menor tempo de exibição também seria destinado ao FFD, que seria composto também por verbas do atual fundo partidário. Os recursos do FFD seriam divididos de maneira proporcional, de acordo com os tamanhos das legendas.

Com a redução do tempo para propaganda e a adoção da regra que proibiu a doação de empresas a políticos, as campanhas municipais majoritárias deste ano arrecadaram 48% menos que em 2012 - de R$ 5,5 bilhões para R$ 2,5% bilhões, segundo o TSE. Por outro lado, muitas candidaturas apresentaram e ainda apresentam dificuldades para zerar déficits. Às vésperas do 2º turno, segundo dados do TSE, das 114 prestações de contas apresentadas, 40 ainda tinham saldo negativo.

Voto distrital misto
Quanto ao sistema eleitoral, o PSDB defende que seja implementado o voto distrital misto - modelo que combina o sistema distrital (vitória dos mais votados por região), com o proporcional (voto em partido). "Esta é a pedra de toque para construir uma representação parlamentar efetivamente comprometida com eleitor. O distrital misto, com um voto no candidato e outro no partido, também faria desabar os custos escandalosos das campanhas parlamentares", destaca o presidente do ITV, senador José Aníbal.

Comentários