Reforma Política
Senadores tucanos querem mudanças em coligações, cláusula de barreira e fidelidade partidária
20 de Julho de 2016

Com o objetivo de viabilizar a esperada reforma com mudanças no sistema político do país, os senadores tucanos Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, e Ricardo Ferraço (ES), apresentaram Proposta de Emenda à Constituição (PEC 36/2016) que altera pontos do modelo político nacional. A PEC, que pode representar um marco na reforma política que está sendo discutida no Brasil, foi protocolada no Senado no dia 13/07 e já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, aguardando designação do relator.


O texto acaba, por exemplo, com a possibilidade de coligações nas eleições legislativas, além de reforçar critérios de fidelidade partidária. Define também a medida conhecida como “cláusula de barreira”, em que os partidos políticos só terão funcionamento parlamentar se tiverem, a partir das eleições de 2018, um mínimo de 2% dos votos válidos em todo o país, que devem estar distribuídos em pelo menos 14 unidades federativas, com um percentual mínimo de 2% em cada uma delas.


Em encontro com o novo presidente da Câmara, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente do Senado, Renan Calheiros, Aécio apresentou a nova proposta, destacando que a sua aprovação tem a capacidade de resgatar a governabilidade no país. Para o presidente nacional do PSDB, o alto número de legendas partidárias é um problema a ser corrigido.


“Não é algo que se fará com simplicidade, com facilidade, mas é um caminho que, acredito, necessário e que terá que ser transcorrido esse caminho para que possamos ter um conjunto de partidos políticos no futuro que representem segmentos de pensamento na sociedade diferente desse excesso inexplicável hoje de siglas partidárias”, salientou o tucano.


Na visão do senador, a instauração da cláusula de barreira e a extinção das coligações proporcionais são as principais contribuições que as novas medidas devem dar à legislação eleitoral e partidária.


“Hoje, as negociações acabam sendo que quase que individuais, de pequeníssimos grupos. Queremos resgatar os partidos políticos, dar a eles força, representatividade. O mandato deve sim ser do partido político. Todos têm direito de disputar as eleições, mas a representação parlamentar deve ser dada àqueles que a sociedade escolheu para representá-la. Portanto, é essa a nossa contribuição. O fim das coligações proporcionais e o restabelecimento da cláusula de barreira, dando o hiato de uma eleição, passando a valer a partir de 2022”, frisou.


A cláusula de barreira chegou a ser aprovada em 1995, mas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, ano que começaria a ser utilizada, sob a alegação de que prejudicaria os partidos menores. Para Ricardo Ferraço, a decisão tomada pelo STF há uma década não impede uma futura aprovação do dispositivo.


“O STF não excluiu, em definitivo, a possibilidade de se fixar cláusula de desempenho para partidos ou fazer distinções para efeito de funcionamento parlamentar. Só determinou que os direitos mínimos inerentes ao mandato parlamentar e às condições de disputa política e eleitoral não podem ser recusados a grupos minoritários”, comentou.


Para o parlamentar capixaba, a reforma política deve ser tratada como prioridade e a PEC pode ter um papel fundamental nesse processo. “A consolidação de nossa democracia exige revisão nas regras eleitorais, um debate complexo que se arrasta há anos e que não pode mais esperar resposta”, constatou Ferraço.

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