Reforma Política
Proposta do PSDB para reforma política avança na Câmara
24 de Agosto de 2017
A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou, na quarta-feira (23/08), o substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR) à PEC 282/16, que extingue as coligações partidárias e estabelece cláusula de desempenho aos partidos políticos, já a partir de 2018. A proposta original (PEC 36/2016) é de autoria dos senadores tucanos Aécio Neves e Ricardo Ferraço e já foi aprovada pelo Senado, para onde voltará após ser apreciada pelo plenário da Câmara, o que deve acontecer na próxima semana.

"Produzimos um relatório que talvez não seja o ideal, mas que é o possível para o atual momento. Fazemos história hoje dando esse passo à readequação do nosso sistema político", destacou Shéridan.

No geral, a proposta põe fim às coligações proporcionais, estabelece cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso a recursos públicos, institui as federações e trata da fidelidade partidária. A relatora acredita que a PEC vai sanar distorções do atual sistema eleitoral, como a falta de representatividade e os altos custos do sistema.

O texto de Shéridan previa que as coligações fossem extintas a partir das eleições proporcionais de 2020. Mas um destaque apoiado pela maioria dos partidos, inclusive o PSDB, adiantou a extinção das coligações para 2018. Ou seja, se a matéria se tornar texto constitucional, os partidos não elegerão deputados por meio das coligações nas eleições do ano que vem.

Federações Partidárias
O texto cria as chamadas federações partidárias, mecanismo que visa a manutenção de partidos pequenos que possuem ideologia e contribuem para o debate político. A ideia é que dois ou mais partidos com afinidade ideológica poderão se unir em uma federação que, diferentemente das coligações, terá que valer por toda a legislatura. As legendas unidas em federação serão tratadas como uma só, inclusive nas casas legislativas. Uma sigla pode optar por sair da federação a qualquer momento, mas perderá acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV.

A iniciativa vai coibir o acesso a recursos públicos de legendas sem qualquer capilaridade social, ao mesmo tempo em que assegura recursos para partidos pequenos e médios com comprovada legitimidade popular, desde que unidos em federações, e proporcionalmente ao número de eleitos.

No âmbito dos estados e do Distrito Federal, dois ou mais partidos integrantes de uma federação [em âmbito nacional] poderão, para fins exclusivamente eleitorais, organizar-se em subfederações, sem prejuízo da necessidade de observância, pela mesma federação, das regras previstas na Constituição sobre sua duração, reprodução obrigatória no Senado, na Câmara e nas Assembleias Legislativas e distribuição proporcional dos recursos do fundo partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão. Partido que não participar de subfederação constituída por outros partidos da mesma federação pode lançar candidaturas próprias.

Fundo Partidário
O substitutivo de Shéridan restringe a distribuição de recursos públicos do Fundo Partidário e o acesso à propaganda gratuita em rádio e televisão. A medida não afeta, porém, o funcionamento parlamentar. Para ter acesso aos recursos do fundo, que são públicos, e ao tempo de rádio e TV, os partidos terão que obter 3% dos votos nacionais nas eleições proporcionais em pelo menos um terço das unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos em cada uma delas, ou eleger 15 deputados federais - e não mais 18, como no primeiro substitutivo - em um terço das unidades. Essa regra passará a valer em 2030. Até lá serão aplicadas regras transitórias começando em 2018, quando será exigido 1,5% dos votos nacionais, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação com pelo menos 1% dos votos em cada, ou a eleição de ao menos nove deputados federais em pelo menos um terço das unidades. Esses valores aumentam em 0,5 ponto percentual a cada eleição, até atingir o patamar final de 2030.

Fidelidade
A proposta determina a perda de mandato para a troca de partido, inclusive para cargos majoritários (prefeitos, governadores, presidente e vices). As exceções são para casos de recorrente desvio do programa partidário e grave perseguição pessoal. Ao que for eleito por partido que não atingiu a cláusula de desempenho será possível mudar de legenda sem a perda do mandato, mas a filiação não será considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e TV.


Um dos autores da PEC, o senador Aécio Neves anunciou acordo entre os líderes partidários para a votação da proposta pelo plenário da Câmara já na próxima semana. "Acertei agora com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que essa matéria será votada no plenário já na próxima terça-feira (29/08) e há um razoável consenso em torno dela. Chegando ao Senado, ela poderá ser votada mantendo-se intacto o texto final aprovado na Câmara para que possa vigorar já para o ano que vem", afirmou "Essa PEC passa a ser a transição mais adequada para que possamos, em 2022, ter introduzido o voto distrital misto no país, mudando, portanto, o sistema eleitoral", destacou Aécio, em entrevista à TV e Rádio Senado.

Confira o que disse o senador

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