Reforma Política
Especial reforma política: entrevistas com Bolívar Lamounier, Carlos Melo e Marco Aurélio Nogueira
20 de Abril de 2017
Nesta série especial, três cientistas políticos analisam a crise dos sistemas partidário e eleitoral e defendem ações de curto e longo prazo para aprimorar a arena pública brasileira

Há uma crise de representatividade da política no mundo, que no Brasil ganha contornos mais críticos diante de episódios recentes, como o impeachment de Dilma Rousseff, a Operação Lava Jato e a pior recessão econômica da história. A proximidade das eleições gerais de 2018 aumenta o clima de incerteza, assim como a urgência de se modificar o funcionamento dos sistemas eleitorais e partidários, em questões como financiamento de campanhas e as regras de composição e coligações entre siglas, entre outros temas. Trata-se de uma das mais complexas crises enfrentadas pelo Brasil, que não se resolverá de forma satisfatória com soluções simples ou tomadas a toque de caixa.

Tais medidas são fundamentais para fortalecer a ainda jovem democracia brasileira, reconquistada há pouco mais de três décadas com papel fundamental dos principais partidos políticos da atual conjuntura. Embora fundado em 1988 - três anos depois do fim da ditadura militar e na fase final de elaboração da Constituição Federal -, o PSDB se diferencia por atuar na construção de um país, e não de projetos de poder ou de interesses próprios ou corporativistas. E diante do imenso desafio da reforma política, o partido não foge do seu compromisso pelo aprimoramento da democracia.

Para tanto, o Instituto Teotônio Vilela preparou esta série especial de entrevistas com três dos principais cientistas políticos do Brasil. Bolívar Lamounier (USP), Carlos Melo (Insper) e Marco Aurélio Nogueira (Unesp) analisam o contexto de crise, debatem ideias e apresentam soluções para a discussão da reforma política.

Curto e longo prazo

Bolívar Lamounier diz que o debate deve ser tratado no curto e no longo prazo. De início, cabe abordar medidas voltadas já para as eleições de 2018, como o financiamento de campanha. Para o professor da USP, o ideal seria um modelo misto, com recursos públicos e privados, sob total transparência e controle. "Hoje, com os recursos da comunicação, da internet e com o papel mais ativo dos tribunais, é possível ter uma transparência muito grande no recolhimento para recursos de campanha. Temos meios técnicos adequados para isso", argumenta.

Na entrevista ao ITV, Bolívar afirma que temas mais complexos devem ser discutidos sem açodamento nem casuísmos. "Talvez seja melhor repensar o problema do financiamento em si mesmo e deixar questões de regulamentação e sistema de voto para outra oportunidade", avalia. Para ele, o sistema de voto em lista fechada não é ruim por si só: o problema é adotá-lo sem outros dispositivos associados. "O voto em lista fechada é uma coisa boa e democrática junto com o sistema distrital misto. Isoladamente, pode criar uma partidocracia, uma ditadura partidária, e piorar o soneto."

Bolívar Lamounier considera a reforma para um sistema político-partidário mais funcional e efetivo tão importante quanto a agenda voltada à economia, com as mudanças previdenciárias, trabalhistas e tributárias. "Se a situação não melhorar até 2018, nós não estaremos repetindo uma coisa ruim no mesmo lugar. Nós vamos estar nos deslocando para um equilíbrio cada vez pior. Os problemas se agravarão cada vez mais."


A hora é agora
"O momento chegou e, se a gente esperar piorar mais um tantinho, será muito complicado", afirma Carlos Melo, cientista político e professor do Insper, sobre a necessidade da reforma política. Não é possível transformar a cultura política nacional de uma eleição para outra, mas tampouco é viável manter tudo como está. "Dois impeachments em 25 anos não é pouca coisa, mais a proliferação de partidos políticos, tudo que tem significado a Operação Lava Jato, em termos de desgaste, o que esse sistema político acabou causando a economia. Tudo isso faz a gente parar para pensar", observa.

Para Melo, a reforma ideal seguiria uma ordem de medidas: cláusula de barreira, fim da coligação proporcional, e, com a diminuição do número de partidos e a implementação do voto distrital misto, uma eventual adoção do voto em lista, da qual ele é favorável. Mas com uma ressalva: "O voto em lista não pode ser refúgio para uma situação conjuntural como a que nós vivemos. E também não é possível ter voto em lista com 35 partidos".

Em sua avaliação, o financiamento de campanha é outro ponto a ser contemplado com urgência e atenção. Na conjuntura atual, o financiamento estritamente público encontra resistência na sociedade, por usar recursos que poderiam ter destinação para outras políticas governamentais. Por isso, diz Melo, a saída seria um modelo com doações empresariais mediante rígidas regras de controle e transparência, incluindo outros órgãos além da Justiça Eleitoral, como o fisco. "Em uma reforma política, deveria haver um capítulo chamado Receita Federal. Precisamos discutir movimentação financeira como uma questão de democracia", propõe.


Bala de prata
"Para as eleições de 2018, precisamos de uma ‘bala de prata' que produza uma reação em cadeia no sistema político", sugere Marco Aurélio Nogueira, professor titular de teoria política da Unesp. Para ele, a "bala de prata" seria o fim das coligações proporcionais com cláusula de barreira.

Em relação à lista fechada, Marco Aurélio afirma que o mecanismo em si é interessante para fortalecer e disciplinar as legendas e definir com clareza as alianças entre partidos. No entanto, o atual cenário, com fragmentação partidária e classe política colocada sob suspeição pelas investigações da Lava Jato, compromete e desvirtua a proposta. "O que é uma boa ideia fica manchada pela necessidade que os políticos estão tendo de se proteger de um quadro de desorganização da vida política, partidária e eleitoral", analisa.

O professor da Unesp também faz uma ponderação sobre tentar-se uma reforma política exageradamente abrangente a poucos meses do prazo legal - para novas regras entrarem em vigor em 2018, elas precisam ser sancionadas até outubro de 2017. "Talvez não haja clima e tempo para fazer uma coisa que vá, de cima a baixo, redesenhar o sistema político brasileiro", afirma. "Tão importante quanto a reforma do sistema é alguma coisa que possa produzir efeitos naquilo que a gente podia chamar de cultura política."

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