PSDB
Teses-guias debatidas no Congresso Nacional do PSDB
11 de Dezembro de 2019

No processo de consulta que culminou, neste sábado (07/12), no Congresso Nacional do PSDB, os tucanos puderam opinar sobre as questões mais urgentes da agenda brasileira. Filiados de todo o país responderam a uma pesquisa que abordou 37 temas.


Essa ação resultou nas teses-guias do partido. São elas:



Combate à pobreza e proteção social


Manutenção do Bolsa Família, como política de Estado inscrita na Constituição, com exigência de contrapartidas por parte dos beneficiários e incentivo à qualificação profissional


Manutenção da política de cotas, com atenção específica a critérios raciais, de renda e de inclusão de pessoas com deficiência


Adoção de políticas de renda universal


Criação de uma Lei de Responsabilidade Social, com parâmetros de avaliação e monitoramento


Respeito às vocações locais e às diversidades regionais para combate às desigualdades sociais


Políticas sociais com protagonismo das mulheres e foco na primeira infância


 


Desenvolvimento econômico, empreendedorismo, emprego e renda


Apoio a reformas estruturais


Compromisso com a economia de mercado e a livre iniciativa


Repúdio a qualquer aumento de impostos


Revisão das políticas de renúncias, isenções e concessões de benefícios fiscais, sujeitando-os a contrapartidas, critérios e resultados avaliados periodicamente


Apoio às privatizações


 


Educação, ciência, tecnologia e ensino superior


Prioridade ao ensino básico no orçamento público, com foco na primeira infância


Apoio à adoção de critérios populacionais, avaliação de resultados e de equidade social para a distribuição do Fundeb, em benefício de estados e municípios mais pobres e de alta vulnerabilidade social, com maior aporte federal


Expansão de ensino em tempo integral, combate à evasão escolar e ampliação do ensino técnico e profissionalizante


Estímulo à busca de novas fontes de financiamento para o ensino superior, incluindo a possibilidade de cobrança de mensalidades de alunos de renda alta em universidades públicas ou por meio de prestação de serviços à comunidade


Criação da carreira nacional do professor


 


Meio ambiente e desenvolvimento sustentável


Cumprimento das metas definidas no Acordo de Paris, com manutenção integral dos compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa firmados


Apoio a programas, ações e iniciativas que destinem ajuda financeira internacional para a preservação dos biomas brasileiros, respeitados os princípios da soberania


Apoio à expansão das fontes renováveis e limpas de energia


Reconhecimento de que não há incompatibilidade entre a produção do agronegócio e o respeito à sustentabilidade


Ênfase nos instrumentos econômicos e tributários ao invés de utilizar apenas o comando e controle (leis, fiscalização, licenciamento) como meio de conservação


Dar prioridade ao meio ambiente urbano, especialmente o saneamento ambiental, fortalecendo parcerias com o setor privado


Valorizar transportes de massa para reduzir emissões


Valorizar educação ambiental


 


Reforma do Estado


Modernização do Estado, com sua flexibilização para se adaptar às mudanças constantes dos tempos atuais


Gestão pública baseada em evidencias e melhores práticas


Privatização é eficiente para atender aos princípios constitucionais da gestão pública


Parcerias público-privadas são indicadas para infraestrutura


Contratualização para enfrentar o déficit de serviços públicos essenciais


Cargos de livre nomeação e servidores concursados devem ter funções bem definidas em lei, gratificações e benefícios limitados, não incorporáveis e atrativos financeiramente


A estabilidade dos servidores concursados deve ser mediante comprovação de desempenho e critérios de interesse público


Servidores estatutários devem direcionar suas atividades para planejamento, elaboração e fiscalização


Nenhum funcionário público pode ganhar mais que o teto de remuneração constitucional


 


Relações Internacionais e Comércio Exterior


Retomar a política externa com foco no multilateralismo e na independência em relação às principais potências


Apoio à negociação de novos acordos de livre comércio


Reafirmar os princípios norteadores da política externa, firmados na nossa Constituição como compromisso do Estado brasileiro, respeitando e valorizando a excelência profissional do corpo diplomático brasileiro.


Ampliar a atuação brasileira nos grandes temas globais, especialmente nos temas relacionados aos direitos humanos, meio ambiente e cooperação no combate internacional ao tráfico de pessoas, armas e drogas


Estabelecer novos espaços em organismos internacionais


Diversificar a matriz de exportações brasileiras


 


Saúde


Definir claramente o padrão de integralidade atacando o problema da judicialização da saúde


Buscar novas fontes de financiamento para a saúde


Melhoria das parcerias com o setor privado para ampliar acesso e nova regulamentação da saúde suplementar


Investir pesado no uso de ferramentas tecnológicas de gestão e regulação


Qualificar e dar resolutividade à atenção primária à saúde


Combater desperdícios, a ineficiência e à corrupção


Desenhar melhor a regionalização do sistema, para integrar pequenos municípios visando ganho de escala, escopo e qualidade


Adoção de serviço social obrigatório para profissionais de saúde formados nas universidades públicas


Universalização do acesso ao saneamento


 


Segurança


Política de segurança que enfatize as iniciativas de prevenção, em nível municipal e estadual, com apoio federal


Apoio ao aumento da punição para adolescentes acima de 16 anos em caso de ato infracional equiparado a crime hediondo, com violência ou grave ameaça, com cumprimento de internação fora do sistema prisional


Maior regulação e controle sobre porte e posse de armas de fogo no país


Apoio à permissão do uso de maconha para fins medicinais


 


Sistema eleitoral e financiamento


Apoio à adoção do voto distrital


Manutenção do instituto da reeleição


Apoio à realização de prévias partidárias para escolha de candidatos a cargos majoritários


 

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