PSDB
Reforma da Previdência: deputados buscam assinaturas para tirar referências ao BPC
06 de Maio de 2019
Os deputados federais Tereza Nelma (AL) e
Eduardo Barbosa (MG) trabalham para reunir 171 assinaturas e apresentar emenda
que retira da proposta de reforma da Previdência referências ao Benefício de
Prestação Continuada (BPC). A expectativa é que a proposta seja votada até
junho na Comissão Especial que a analisa. Após essa fase, seguirá para o
plenário da Câmara.




Os deputados pretendem proteger os direitos de
idosos e pessoas com deficiência em casos de pensão por morte, aposentadoria
especial ou por incapacidade, auxílio-inclusão, acúmulo de benefícios e
readaptação do servidor público. Assim, pretendem retirar do texto
qualquer referência ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de
Assistência Social (BPC/LOAS).




A proposta de Tereza e Eduardo tem de ser
analisada em, no máximo, 10 sessões - depois disso é desconsiderada. A
reforma será analisada na Comissão própria, que prevê a realização de 11
audiências públicas com aproximadamente 60 convidados para debater o tema.




Pela proposta do governo, o BPC seria de R$ 400
mensais e pago somente ao idoso em situação de miserabilidade que tiver 70 anos
ou mais. Atualmente, pela Lei 8.742/93, o Benefício integral é concedido ao
idoso a partir de 65 anos.




O texto da reforma pretendida pelo governo
impede a acumulação do BPC com benefícios previdenciários ou
assistenciais. A emenda de Eduardo Barbosa permite o acúmulo para
segurados e dependentes com deficiência moderada e grave, intelectual e mental,
preservado o valor de 100% da pensão por morte, quando o número de dependentes
remanescente for igual ou superior a cinco.




Com informações do jornal O Estado de S. Paulo em 03/05/2019

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