PSDB
Elena Landau elogia relatório de Tasso e cobra aprovação da MP do saneamento básico
10 de Maio de 2019
Em coluna publicada nesta sexta-feira (10) no jornal O Estado de S.Paulo, a economista e advogada comenta a aprovação, na comissão especial do Congresso, terça-feira (7) passada, do relatório do senador Tasso Jerreissati para a Medida Provisória 868 - que autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços para o setor de saneamento básico. O potencial de investimento, segundo estimativa feita Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, é de mais de R$ 500 bilhões em investimentos e 700 mil empregos, ao longo de 14 anos.

Segundo Elena, "é espantoso como um projeto de lei de tamanha importância possa enfrentar dificuldades para sua aprovação". Ela acrescenta no texto que "a resistência maior vem dos ditos ‘partidos progressistas'". E destaca:

"A ampliação do acesso ao saneamento básico é uma questão de justiça social. Vivendo no esgoto não há igualdade de oportunidades possível. Hoje ainda convivemos com dois Brasis: no Sudeste, o índice de abastecimento de água é 91,2% e o de coleta de esgoto 78%; no Norte é 55,4% e 10,5%. Numa ponta, o Amapá tem a pior estatística do País, com investimento per capita de R$ 30, na outra, São Paulo com dez vezes mais".

De acordo com o relatório aprovado na comissão, também fica determinado que a regulamentação de águas e esgotos, hoje entregue aos municípios, seja de responsabilidade da Agência Nacional de Águas - que regularia tarifas e estabeleceria mecanismos de subsídio às populações de baixa renda. Os contratos de saneamento passariam fechados via licitações, facilitando a criação de PPPs (parcerias público-privadas).

Na coluna, Elena lembra que "quase 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e quase metade da população não tem serviço de coleta de esgoto". E cobra: "Espero que esse quadro vergonhoso sensibilize os nossos parlamentares, porque a votação nas duas Casas tem de ocorrer até dia 3 de junho para que a medida provisória não caduque".

A economista destaca ainda que a "MP desenha um novo marco regulatório. É um passo gigante para a superação do fosso entre cidadãos brasileiros. Traz soluções para os problemas que afastam as empresas privadas". Segundo ela, "não dá para deixar essa oportunidade passar quando em pleno 2019 quase metade dos brasileiros vive na lama".

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