Reforma Política
CCJ do Senado rejeita fim de cotas de candidaturas por gênero nas eleições
26 de Abril de 2019
A senadora Mara Gabrilli (SP) comemorou nesta quarta-feira (24) a rejeição do projeto de lei que tinha como objetivo acabar com a cota de candidaturas femininas nas eleições pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta queria modificar um dispositivo das leis das eleições que obriga os partidos políticos a reservarem 30% das candidaturas para pleitos legislativos às mulheres. A tucana aponta que a medida representaria um retrocesso para o Brasil.

"Infelizmente, ainda vivemos em uma sociedade machista e essa conduta se reverbera no mundo da política. Hoje, a cota de 30% é necessária para garantir um mínimo de participação da mulher na política. Nessa atual legislatura, por exemplo, as mulheres representam somente 15% dos assentos na Câmara, número abaixo da média de 28,8% da América Latina", ressaltou Mara Gabrilli.

O autor do projeto, senador Angelo Coronel (PSL), usou como justificativa o esquema de candidaturas femininas de fachada nas eleições de 2018 que estão sob investigação. No ano passado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que as legendas deverão reservar pelo menos 30% dos recursos do fundo eleitoral para custear candidaturas femininas. Os argumentos de Angelo Coronel foram rechaçados pela expressiva maioria dos senadores que integram a CCJ.

"Sabemos que tem erros que precisam ser corrigidos - vide as candidatas laranjas -, mas precisamos trabalhar para igualar oportunidades, não o contrário. Quando isso ocorrer a cota não será mais necessária", afirmou a tucana.
A deputada federal Geovania de Sá (SC) destacou a importância da decisão do Senado.

"Essa cota é fundamental para buscar essas mulheres e hoje temos aí 77 na Câmara. Foi com certeza um grande avanço. Temos que avançar e não retroceder. Com certeza é um incentivo ainda maior para termos cada vez mais mulheres ocupando cargos públicos. O Brasil precisa da nossa percepção e da nossa força, a força da mulher na política do país", salientou a deputada catarinense.

Com a votação da CCJ, o projeto de Angelo Coronel deverá ser arquivado, caso não haja recurso ao Plenário em até cinco dias.

Do PSDB-Mulher

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