Meio Ambiente e Sustentabilidade
"A questão ambiental deve integrar a estratégia de desenvolvimento", por José Carlos Carvalho
25 de Março de 2016
Na atualidade, a questão ambiental não pode ter uma abordagem restrita, sem considerar a pluralidade de dimensões que configuram as relações do homem com a natureza e que extrapolam o debate reducionista, que trata o meio ambiente como um compartimento da estrutura política e socioeconômica, inserido, perifericamente, nas decisões relativas à organização da sociedade e do Estado, incluindo, sobretudo, as definições econômicas sobre os sistemas de produção e de consumo.
Nesse contexto, o meio ambiente não pode ser visto de forma compartimentada, mas considerado na perspectiva mais ampla da sustentabilidade, que pressupõe considerar o ambiente natural como o espaço no qual a vida se manifesta, levando em conta todas as interações culturais, econômicas e sociais que ocorrem num determinado território.
Esses são os postulados que orientam o Instituto Teotônio Vilela (ITV) a discutir a concepção das políticas sobre meio ambiente, tendo como fundamento a sustentabilidade. Não se trata aqui de tomar o termo sustentabilidade emprestado do jargão comum em voga no debate do tema, muitas vezes abordado como um "slogan" ou como um conceito abstrato, por vezes oportunista, mas de compreendê-lo como uma nova e vigorosa forma de formular as políticas públicas em todas as suas dimensões, dando protagonismo à proteção do meio ambiente, como uma questão estratégica para o país e para o planeta.
Neste diapasão, o desenvolvimento sustentável, cujo conceito nasceu do debate das questões socioambientais, só se materializará, de fato, quando chegar ao coração do debate e da formulação das políticas econômicas. Desta forma, é fundamental alargar os horizontes da discussão, para incluir na formulação das políticas de desenvolvimento, com foco na sustentabilidade, os atores econômicos, como se procurou fazer na elaboração do programa de governo do candidato Aécio Neves, nas últimas eleições presidenciais.
O Brasil vive a contradição de ter o maior ativo ambiental do planeta, cuja gestão requer políticas públicas modernas e inovadoras e, ao mesmo tempo, acumula passivos ambientais que nos envergonham, como o lançamento de esgoto in natura nos cursos d'água e o desmatamento continuado dos biomas, por exemplo.
Sem levar a dimensão ambiental para o planejamento estratégico do País, a partir do qual deriva as políticas públicas setoriais, o meio ambiente continuará sendo tratado como um compartimento, uma política acessória, sem centralidade no processo de tomada de decisão.
Lamentavelmente, vivemos num governo que desprezou o planejamento, que governa na base do improviso e do experimentalismo. Logo, não se pode esperar que a sustentabilidade, como estratégia de proteger o meio ambiente, seja um paradigma a ser considerado diante do caos que prevalece em todos os setores.
A sustentabilidade extrapola as fronteiras da política ambiental para situar-se na esfera do planejamento e da economia. No âmbito do planejamento é fundamental incorporar a variável ambiental nas políticas setoriais, como premissa obrigatória no momento da concepção dessas políticas. No que tange a economia, é imperativo fazer o melhor uso das políticas fiscal, tributária e creditícia para internalizar os custos ambientais, inibindo a degradação ambiental e estimulando o uso sustentável dos recursos naturais.
Numa economia moderna e sustentável, os danos ambientais não podem continuar sendo tratados como externalidades dos sistemas de produção.
É hora de discutir o aperfeiçoamento da Política Nacional do Meio Ambiente, tendo como foco a sustentabilidade. O modelo prevalente, baseado quase que exclusivamente nos mecanismos de comando e controle do Estado, centrado num esforço de fiscalização, que se revela assistemático e intermitente, não reverterá o quadro de degradação ambiental, porque consegue, no máximo, inibir os danos, sem estimular a proteção e o uso sustentável da natureza.
Uma Nação que tem o maior ativo ambiental do Planeta não pode se contentar com uma política de meio ambiente reativa, desprovida de instrumentos inovadores que estejam à altura dos problemas que nos desafiam.
Essa é a visão que o ITV deseja discutir com os quadros do Partido e com a sociedade civil, incluindo o movimento ambientalista, as entidades de classe do setor produtivo e a academia.

José Carlos Carvalho - engenheiro florestal, sócio-diretor da Seiva Consultoria em Meio Ambiente & Sustentabilidade. Foi ministro do Meio Ambiente, Secretário-Executivo do Ministério de Meio-Ambiente, Diretor e Presidente do IBAMA, Secretário de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais e Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF/MG.

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