Infraestrutura
Tasso assume relatoria da MP do saneamento básico e Comissão aprova plano de trabalho
03 de Abril de 2019
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 868, que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil, aprovou, nesta tarde, plano de trabalho apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O presidente do ITV será o relator da matéria e propôs a realização de audiências públicas, com as participações de entidades representativas do setor e de especialistas no assunto.

A MP atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência de elaborar normas de referência nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, com o objetivo de "promover harmonização regulatória e de modernizar a regulação desses serviços". A proposição também tem a finalidade de melhorar a coordenação e avançar com a racionalização das ações federais no setor de saneamento básico.

Além disso, a MP traz atualizações ao marco regulatório do saneamento, dentre elas regras sobre limites máximos de perda de água tratada, de modo a diminuir progressivamente desperdícios, e regras sobre conexão às redes públicas de água e esgoto e sobre pagamentos pelos serviços.

Em seu plano de trabalho, Tasso relacionou audiências públicas com as participações do ex-presidente da ANA e consultor e professor de Recursos Hídricos da COPPE/UFRJ, Jerson Kelman, e de representantes da Agência Nacional de Águas, Associação Brasileira de Agências de Regulação, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, Federação Nacional dos Urbanitários, Confederação Nacional da Indústria, Ministério do Desenvolvimento Regional, Confederação Nacional dos Municípios, Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto e do Instituto Trata Brasil.

(*) Da assessoria do senador

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