Infraestrutura
"Saneamento básico, recessão, investimento", por Kleber Castro e José Roberto Afonso
30 de Março de 2016

Investimento público pesado em saneamento é uma das poucas soluções unânimes para se buscar saída para a maior recessão da história em que o governo federal enfiou o Brasil. A razão é atender a dois desafios simultâneos: incentiva a economia, gerando emprego e encomendas de máquinas e sobretudo de obras para um setor de construção parado, e ao mesmo tempo melhora o bem-estar social, oferecendo um serviço básico, que melhora a vida dos mais pobres e economiza em gastos públicos com saúde. Se nada mudar, estima-se que apenas em 2060 a coleta de esgoto alcance todos os domicílios do país.


Do abismo que há entre discurso e prática do governo federal para o setor, a questão que não se consegue é chegar a um bom equilíbrio federativo, como em raras outras funções estatais. As concessões são concedidas pelas prefeituras, as principais concessionárias são estatais estaduais e das raras linhas de crédito são ofertadas por banco federal, com aportes do FGTS. Antes de tudo, o governo federal precisa exercer a função de coordenador, formular um plano e ter uma estratégia válida para todo território – e que não se limite a dar suporte aos governos locais de aliados políticos. Os estados precisam modernizar suas empresas e até avaliar possibilidades de privatização. Já o municipal é o nível de governo que mais aplica direta e fortemente na função saneamento – responde por dois terços do empenhado em 2014 -, logo, precisa necessariamente ser fortalecido e estimulado a aí investir ainda mais.


Recessão é crise e oportunidade. No primeiro caso, a queda da arrecadação e dos recursos disponíveis nos orçamentos públicos, sobretudo nos municipais, levará a uma contenção dos investimentos. Já no âmbito das concessionárias do setor, o aumento do custo de energia elétrica e mesmo dos salários pressionará custos, mas talvez o pior impacto seja o racionamento de água, que derruba o faturamento e a inadimplência da população mais afetada pela recessão. Entretanto, aumentar os investimentos públicos quando os privados despencam, é uma das recomendações à política econômica para tentar estancar e iniciar uma recuperação da demanda. Mas, como um governo pode tomar tal iniciativa, para não dizer ousadia, quando perdeu o controle das contas públicas, se voltou a déficits primários seguidos e a dívida pública dispara ao ponto de se questionar sua solvência?


É imprescindível pacificar a crise política e resgatar a credibilidade na política fiscal e na própria macroeconomia. Não será difícil reanimar as expectativas de mercado a um governo que seja novo, com apoio parlamentar, um diagnóstico realista e um plano de voo para longo prazo. Reformas fiscais se inserem nesse contexto visando assegurar que se entregará no longo prazo aquelas metas que não se consegue atender de imediato. E, nesse contexto, pode-se traçar uma estratégia de investimento em saneamento básico.


É inevitável que o governo federal lidere as mudanças, que devem começar por inversões pesadas nas atuais concessionárias, para que ganhem eficiência operacional e se adequem à boa governança corporativa, inclusive visando à abertura de capital das empresas dos estados mais desenvolvidos. As prefeituras também precisam de apoio técnico e financeiro, seja para se consorciarem, seja para adotarem concessões e parcerias público-privadas sempre que possíveis. Em ambos os casos, organismos multilaterais e bancos estatais, como Caixa e BNDES, têm expertise e disponibilidade financeira para dar apoio a projetos que até custam barato diante do retorno rápido e intenso que podem gerar. Um incentivo direto e eficiente seria aceitar que os investimentos dos atuais concessionários sejam aceitos como uma espécie de moeda de pagamento de tributos, como COFINS e PIS.


Enfim, universalizar o acesso ao saneamento básico atende não apenas por sua capacidade de inclusão social, como também por ser ponto estruturante para um desenvolvimento sustentável. É inconcebível que o Brasil ainda tenha uma rede de atendimento inferior à maior parte dos países latino americanos e de países como Síria e Iraque.

Kleber Castro - Economista, consultor em finanças públicas e doutorando em economia pela UERJ.

José Roberto Afonso - Economista, doutor pela UNICAMP e mestre pela UFRJ, pesquisador do IBRE/FGV, professor do IDP e ex-superintendente do BNDES. 


 

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