Saúde
Estatais de saneamento gastam mais com salários que em melhorias na rede; PSDB defende novo marco regulatório para o setor
19 de Agosto de 2019
Companhias de saneamento básico gastaram R$8,5 bilhões a mais com folha de pagamento entre 2010 e 2017 do que investiram em melhorias no sistema, segundo estudo do Ministério da Economia obtido pelo jornal O Globo. No total, as despesas com pessoal no setor, dominado por estatais, somaram R$ 68,1 bilhões nesse período.

Enquanto isso, os indicadores de qualidade e de cobertura dos serviços evidenciam grande ineficiência. Em maio deste ano, estudo divulgado pelo IBGE mostrou que, em muitos estados, houve piora considerável na cobertura dos serviços de saneamento. Estima-se que, em 2018, apenas 66,3% do total de domicílios do país tinham acesso à rede geral ou fossa ligada à rede para escoamento de esgotos. Isso representa 72,4 milhões de brasileiros sem acesso à rede geral coletora de esgotos.

Novo marco regulatório
Como solução, o PSDB defende um novo marco regulatório para o saneamento básico, conforme previsto no projeto de lei 3.261/2019, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Aprovado pelo Senado em junho deste ano, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado para substituir a Medida Provisória 868/2018, que perdeu a validade antes de ser votada. O texto da MP foi construído durante a gestão de Bruno Araújo no Ministério das Cidades, e a medida foi editada ainda no governo do ex-presidente Michel Temer.

"Quem não tem saneamento básico hoje são os Municípios pobres do país. Avenida Paulista, Morumbi, Copacabana e Ipanema não têm problema de saneamento básico. Quem tem problema de saneamento básico são os Municípios pobres da Bahia, os Municípios pobres do Nordeste, do Ceará e do Maranhão ", diz Tasso Jereissati.

700 bilhões em investimentos
O senador defende a urgência da atualização do modelo. Além do escasso acesso aos serviços de esgoto, cerca de 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso a água tratada. A reformulações diminuiriam despesas e aumentariam a eficiência nos serviços de saneamento. De acordo com cálculos do Ministério da Economia, poderiam ser investidos 700 bilhões na universalização do acesso à água e esgoto no país até 2033 se o modelo fosse modernizado.

A proposta de Tasso permite que empresas privadas prestem serviços de saneamento básico por meio de contrato de concessão. De acordo com o texto, poderão participar de licitação empresas públicas e privadas, acabando com o direito de preferência das companhias estaduais. O formato do contrato poderá ser, por exemplo, a Parceria Público-Privada (PPP), firmada entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal.

O projeto também prevê que os municípios poderão fechar contrato de concessão sem licitação com empresas públicas ou companhias de economia mista do setor de saneamento. Isso só acontecerá caso nenhuma empresa privada se candidate à licitação ou por falta de "viabilidade econômica" para privatizar a companhia estadual de saneamento.

O abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e redução e reciclagem do lixo são serviços de saneamento.

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