Infraestrutura
"É espantoso estados serem contra MP do Saneamento", afirma ex-presidente da Sabesp em entrevista à Folha
27 de Maio de 2019
Em entrevista à "Folha de S.Paulo", o engenheiro Jerson Kelman, ex-presidente da Sabesp, defendeu a aprovação da medida provisória que estabelece um novo marco legal para o saneamento básico no Brasil - a MP 868/2018. Segundo ele, o texto elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da MP na comissão especial do Congresso, conseguiu eliminar problemas contidos na versão original editada pelo governo federal. "O texto tem qualidades que não têm sido abordadas nas discussões sobre o assunto. A primeira é que a MP obriga as pessoas a se ligar à rede de esgoto", afirmou.

Kelman também observou que, agora, a MP está em linha com decisões judiciais que determinam que, quando há ativos compartilhados, como estações de tratamento e adutoras, há interesse conjunto e é preciso ter governança compartilhada na prestação e na regulação do serviço. "O senador Tasso teve o mérito de definir que [o saneamento] só é de interesse local se as instalações não são compartilhadas com outra cidade. Se são, uma entidade interfederativa deve cuidar do tema", completou.

Questionado sobre a possibilidade de a aprovação da MP estimular a privatização de estatais, Kelman explicou que os governadores que desejarem vender suas companhias de água e esgoto terão essa oportunidade, o que não é possível atualmente porque os contratos feitos sem licitação perderiam a validade. "Em uma situação de profunda crise fiscal, é surpreendente que os governadores digam não a essa possibilidade [de capitalização]", concluiu

CLIQUE AQUI para ler a ÍNTEGRA da entrevista ao jornalista Ivan Martínez-Vargas, publicada na edição de 26/05/2019

(Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress)

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