Infraestrutura
Comissão aprova relatório de Tasso à MP do Saneamento
07 de Maio de 2019
Comissão formada por deputados e senadores aprovou, nesta terça-feira (7), a medida provisória que atualiza o marco legal do saneamento básico. A MP 868, que ainda precisa ser submetida aos plenários da Câmara e do Senado, passou por 15 votos a 10.

Relatada pelo Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o projeto autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços para o setor. Também determina que a regulamentação de águas e esgotos, hoje entregue aos municípios, seja de responsabilidade da Agência Nacional de Águas - que regularia tarifas e estabeleceria mecanismos de subsídio às populações de baixa renda. Os contratos de saneamento passariam fechados via licitações, facilitando a criação de PPPs (parcerias público-privadas).


"Procuramos conciliar aquilo que é necessário para universalizar o saneamento básico. Uma vergonha que o Brasil tem é saneamento básico com a maioria das cidades sem esgoto na porta de casa. Deixar como está é um crime", criticou Tasso.



O relatório do Senador acrescentou diretrizes a serem perseguidas pelo poder público no saneamento: regionalização da prestação dos serviços, melhoria progressiva das metas de cobertura e de qualidade, redução do desperdício, racionalização do consumo, e fomento à eficiência energética e ao aproveitamento de águas pluviais.

 

"É o único setor de infraestrutura do país em que ainda vivemos na Idade Média. Avançamos em comunicação, eletricidade, rodovias, mas não temos esgoto. Só teremos chance somando recursos privados e estatais. Sabemos que os estados e a União não têm recursos para fazer isso", comentou, para acrescentar:


“O que nos interessa é que o serviço chegue à população. O governo federal precisa agir, juntamente com os governos estaduais e os municípios, para alcançarmos a universalização”.


Expectativa do governo
 
 

O Secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo MacCord de Faria, havia manifestado a expectativa das empresas para a abertura do mercado do saneamento básico com a realização de licitações. Ele calcula que, com a abertura do setor, há um potencial de geração de mais de R$ 500 bilhões em investimentos e 700 mil empregos ao longo de 14 anos.

"Mais da metade dos investidores que nos procuram a cada semana está interessada neste setor. E o BNDES está pronto para apoiar esses empreendimentos. Os estudos técnicos e de engenharia estão prontos", garantiu.


Com Estadão Conteúdo e Assessoria do Senador

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