Inclusão Social
Reforma da Previdência: Pedro Cunha Lima é coautor de emenda que cria a Seguridade Social da Criança
04 de Junho de 2019
O deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) é autor, juntamente com os deputados Tabata Amaral (PDT), Felipe Rigoni (PSB) e Paula Belmonte (Cidadania), de uma emenda à Reforma da Previdência que cria a Seguridade Social da Criança. O novo item da Reforma prevê usar com crianças pobres uma parcela do dinheiro economizado com as mudanças na nova lei. "Estudos comprovam que as raízes das desigualdades de renda estão no início da infância. Ou a gente faz algo para mudar essa realidade ali ou combater as desigualdades econômicas no Brasil será quase uma utopia", opinou Pedro.

A emenda foi apoiada por membros de 24 partidos, das mais diversas correntes ideológicas e foi criada com base em publicações cientificas atuais, como as do Prêmio Nobel em Economia James Heckman, que estima que o investimento em crianças vulneráveis em seus primeiros anos tem retorno de 13% ao ano. A proposta prevê benefício mensal às crianças de até cinco anos de idade, destinado às suas necessidades de nutrição e desenvolvimento, como acesso à creche.

"Não existe injustiça social maior do que o risco de nascer em uma família pobre. Contudo, este risco social é um dos menos protegidos de nossa Seguridade. A melhor evidência científica aponta que o gasto com criança é o gasto público com maior retorno - principalmente nas idades mais baixas. Só que no Brasil, apesar das crianças serem 40% dos que vivem abaixo da linha da pobreza, os benefícios da Seguridade voltados a elas correspondem a menos de 5% desse gasto. Por isso, propomos emenda à reforma da Previdência para instituição da Seguridade Social da Criança", diz o texto.

Segundo Pedro, quatro em cada dez crianças vivem abaixo da linha da pobreza. Mesmo com esse dado tão elevado, para ele, a União ainda é muito distante do momento mais sensível da vida, que é a primeira infância. "No modelo federativo atual vemos a União se distanciar do momento mais importante no combate a desigualdade, que é o começo da vida. É entregue ao município, que já não tem nada, a responsabilidade com a educação e cuidado com aquela criança que nasce em uma família pobre e elimina qualquer chance de distribuição de oportunidades reais", comentou o deputado ao defender a emenda na reunião da Comissão de Finanças e Tributação nesta terça-feira (4), que contou a presença do ministro Paulo Guedes.

A emenda acrescenta a seção II ao Capítulo da Seguridade Social, renumerando as demais, e o seguinte art. 195-A, na forma do art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº6, de 2019 - que trata da reforma do regime previdenciário brasileiro. A proposta tramita no Congresso e ainda passará por votação na Câmara e no Senado Federal.

(*) Da assessoria do deputado Pedro Cunha Lima

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