Inclusão Social
Políticas sociais no Brasil: a Constituição Federal de 1988 - Parte II, por Ana Lúcia Lobato
Ana Lúcia Lobato
Ana Lúcia Lobato
16 de Agosto de 2016
O primeiro artigo da série tratou do papel da Constituição Federal de 1988 no novo arranjo das políticas sociais do Brasil. A partir de então, surgiram programas que mudaram a forma de o Brasil tratar o combate à pobreza.

Características pessoais e renda passaram a ser chaves para definir beneficiários e fugir do habitual clientelismo que norteava os programas sociais. Benefícios monetários passaram a ser usuais. A essa nova visão, soma-se o maior fator de redução das desigualdades sociais: o Plano Real. Em 1994, a estabilidade da moeda debelou a inflação.

Para o IBGE, a maior queda na proporção de pessoas abaixo da linha da pobreza ocorreu entre 1993-1995. O total de brasileiros abaixo da linha da pobreza caiu de 35% para 28%. O salário mínimo teve aumento real de 43%.

Em 1993, com a criação do Fundo Nacional de Assistência Social/LOAS (Lei 8.742/93), a assistência social torna-se direito do cidadão e dever do Estado. As carências da sociedade seriam atendidas de acordo com as peculiaridades de cada segmento.

Mapa da Fome
A grande ação social foi o Programa de Combate à Fome e à Miséria. O Brasil foi sacolejado com a divulgação do Mapa da Fome: 33 milhões de pessoas viviam na extrema pobreza. Não tinham renda sequer para comer. Em parceria com a sociedade civil, o governo federal adotou medidas que iam desde as mais tradicionais-distribuição de cestas básicas-até programas para tirar o brasileiro da pobreza via geração de emprego e renda. Com o Natal sem Fome (liderado por Betinho), a sociedade participou com a doação de alimentos, roupas e dinheiro.

Foi criado o Programa de Geração de Emprego e Renda, Rural e Urbano, com o objetivo de atender o micro e pequeno empreendedor, por meio de créditos subsidiados.
Para inserir o agricultor familiar na economia, foi criado o Programa Nacional de Agricultura Familiar/PRONAF. Passaria a ter crédito subsidiado de forma que sua produção não se restringisse ao seu sustento e da sua família, mas também comercializada.

A Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) assegurou, para os mais de 60 anos, o direito à autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Foram-lhes concedidos benefícios monetários e prioridade nos serviços prestados pelos setores público e privado.

Trabalhadores rurais passaram a receber 1 salário mínimo de aposentadoria. Um avanço em relação ao FUNRURAL, que pagava ½ salário mínimo e focava no chefe de família. A nova aposentadoria rural atendia o trabalhador rural, e não a família.

Em 1995, foi criado o Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Degradante e a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. O Brasil tomou conhecimento que muitas crianças eram submetidas a trabalhos degradantes. Foi criado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. As famílias recebiam benefício monetário, desde que as crianças fossem à escola.

Pessoas com deficiência, em famílias com até ¼ de salário mínimo per capita, foram contempladas pelo BPC/LOAS. A Lei 10.098/2000 garantiu o direito à acessibilidade dos com deficiência ou mobilidade reduzida.

Em 1998, foi criado o Programa de Revitalização das Cooperativas e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo.

Os programas de transferência de renda com condicionalidades começaram a ser delineados. Em 1997, criou-se o Programa de Transferência de Renda Vinculado à Educação. Os prefeitos aderiam, selecionando famílias de baixa renda, com filhos de 7 a 14 anos na escola. O governo federal repassava os recursos para pagamento do benefício.

Foi o embrião do Bolsa Escola. Ninguém supôs que traria tantas divergências políticas. Todos quiseram ser o pai da criança. A grande polêmica estaria em torno dos benefícios dados aos pobres ou os governos que se seguiram viram algo que nem de longe se vislumbrava em sua criação: o retorno ao clientelismo e à compra de votos?

Essa pergunta, os avanços e retrocessos da política social ao longo dos anos 2000 serão o tema da Parte III.

Leia aqui a Parte I da série sobre as políticas sociais do Brasil pós-Constituição.

Ana Lúcia Lobato é economista com mestrado na UnB e DEA na Université de Paris VII. Foi diretora-adjunta de Política Sociais do Ipea, coordenadora da área social da Casa Civil no Governo FHC, coordenadora da elaboração e implantação do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal e coordenadora da equipe de transição do Governo FHC para Lula

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