Inclusão Social
"Igualdade de gênero: não podemos retroceder", por Eva Alterman Blay
 Eva Alterman Blay
Eva Alterman Blay
29 de Junho de 2016
Leio o que alguns jornalistas escreveram: o presidente interino Michel Temer reduziu o número de ministérios e recebeu "uma saraivada de críticas pela ausência de mulheres no primeiro escalão - como se governo fosse questão de gênero... e foi execrado nas redes sociais e pelos movimentos de mulheres que hierarquizam o gênero antes da competência".

Ora, de onde tiraram essa conclusão? Por acaso os ilustres ministros escolhidos o foram por suas competências? Será que a competência é hereditária? O ministro do Esporte, Leonardo Picciani, herdou a sabedoria esportiva de seu pai, Jorge Picciani (presidente estadual do PMDB do Rio)? Ou Helder Barbalho herdou o saber sobre o Brasil profundo do senador Jader Barbalho para poder assumir a Integração Nacional, ou Fernando Coelho Filho herdou as luzes do senador Fernando Bezerra Coelho, antes de se tornar ministro de Minas e Energia, ou Sarney Filho, do ex-presidente José Sarney? Ou ainda Marcos Pereira foi ungido pela Igreja Universal? Enfim, se as mulheres são questionadas por terem esquecido a necessária competência, pergunto: a competência é hereditária?

A competência não, mas os mecanismos de influência familiar, patriarcal, patrimonial o são!

E por que as mulheres estão longe desse tipo de poder? Qual a experiência, o saber que as mulheres trazem para a arena política? Será que ficamos como a bela adormecida em nossos castelos, à espera do príncipe enquanto a nação se estraçalha? Vale lembrar alguns momentos de nossa atuação política recente pela democracia, pela restauração democrática.

Movimentos sociais - Durante a ditadura militar, foram as mulheres de todas as classes sociais que saíram às ruas para publicamente perguntar (e perguntar já era um ato de desobediência civil) onde estavam seus parentes desaparecidos.
Foram elas/nós que saímos às ruas para reclamar o alto custo de vida, a falta de médicos, de delegacias e de escolas.

Os primeiros momentos de reconquista dos direitos civis se deram com a retomada do direito de votar para os governadores das capitais dos estados - o que fora proibido por 28 anos (desde 1964). Lembrem-se: os governadores eram indicados pelos militares. Um exemplo é Paulo Maluf.

Na época havia praticamente dois partidos, o PMDB e a Arena. O PT surgia. As mulheres, unidas independentemente de suas posições partidárias, mas feministas, sabiam exatamente o que o Estado deveria proporcionar para que alcançássemos a igualdade de gênero e de etnia.

Queríamos creches, igualdade salarial, direitos à saúde reprodutiva - planejamento familiar, interrupção da gravidez, punição aos casos de estupro. Aos poucos fomos adentrando e revelando facetas ocultas como a violência dentro de casa.

Sensível a todas essas demandas, o governo democrático de Franco Montoro, em São Paulo, criou o Conselho Estadual da Condição Feminina. Um organismo recentíssimo, que começava a ser criado em outros países da Europa. Não tínhamos um modelo, nossa realidade pedia instrumentos específicos a uma sociedade patriarcal, machista, homofóbica.

Assim, foi criado ao mesmo tempo o Conselho da Comunidade Negra e os gays, inspirados nesses espaços, começaram a se organizar. Com tropeços, recuos e muitos avanços fomos mostrando os problemas que atingem as mulheres e algumas alternativas para solucionar ou pelo menos para encarar os problemas. Em 1985 criamos a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

Ora, poderia se perguntar: se existia uma delegacia, por que fazer uma DDM? Se temos um serviço de saúde, por que fazer um serviço de saúde para a mulher?

Simplesmente porque as delegacias não atendiam as mulheres, menosprezavam a violência contra a mulher. O mesmo acontecia no serviço de saúde. Mulher era apenas considerada do ponto de vista da maternidade e, ainda assim, inadequadamente.
Se temos uma lei que pune os homicídios, por que fazer uma lei específica para punir os agressores de mulheres que são agredidas e mortas simplesmente por serem mulheres? A resposta foi a Lei Maria da Penha e depois o Feminicídio.

Os homens não têm uma perspectiva para avaliar o que acontece com as mulheres e, por vezes, sobre eles mesmos. Eles não enxergam a realidade do que ocorre nas famílias, no trabalho, na rua, onde mulheres e homens convivem numa realidade totalmente desigual.

Uma sociedade dirigida por homens, com raríssimas exceções, perceberá a especificidade desses problemas, pois são homens que aprenderam que devem ser fortes, machos, devem bater e mandar. Foram educados para a guerra, o nacionalismo, a "ordem e o progresso", e não perceberam que, por vezes, é preciso romper a ordem, fazer manifestações para que se alcance um progresso para todos e todas.

No caso brasileiro, gostaria ainda de acrescentar alguns dados importantes que foram conquistados nos últimos 20 anos e que, se não tomarmos cuidado, vamos perder:

Em 1990, morreram 46,8 crianças por 1000 nascidos vivos. Em 2010 a mortalidade caiu para 16 para 1000 nascidos vivos. O índice de mortes de crianças até 5 anos era 61 por mil. Em 2015, o índice baixou para 16 mortes por mil para crianças com menos de 5 anos. Pode-se ler esses números mostrando o horror de tantas mortes infantis - perfeitamente evitáveis -, mas podemos mostrar também o ganho com a redução da mortalidade. Salvaram-se milhares de crianças graças à melhoria da renda de suas famílias, a alfabetização das mulheres e alguma orientação médica.

Concordemos ou não com o Bolsa Família, havia 23,6% da população em 2002 em estado de pobreza e agora são 7% nesta situação. Passou-se de 6 milhões para 14 milhões de famílias atendidas.
Podemos apontar inúmeros problemas não resolvidos, mas seria importante que, qualquer que fosse o governo, não retrocedêssemos.

Finalmente, quero apontar um possível perigo para a República brasileira, que é um Estado secular e laico. Como ensina Celso Lafer: "...um Estado aconfessional como o brasileiro não pode, por obra de dependência ou aliança com qualquer religião, sancionar juridicamente normas ético-religiosas próprias à fé de uma confissão. Por exemplo: no campo da família, o direito ao divórcio; no critério da vida, a descriminalização do aborto e a pesquisa científica com células-tronco" (O Estado de S. Paulo, 15 de maio de 2016, p.A2). Esse é um alerta para o fato, por exemplo, de que temos atualmente 73 deputados federais evangélicos que querem impor para o país todo suas próprias crenças.

Pergunto, então: será que proibir o uso do termo gênero não é inconstitucional?

Impedir as mulheres de ter direitos sobre o próprio corpo não é inconstitucional?

Quando vamos alcançar uma verdadeira República?

Eva Alterman Blay - professora titular do Departamento de Sociologia da USP e coordenadora do Escritório USP-Mulher

Comentários