Inclusão Social
Governo herda “Minha Casa, Minha Vida” marcado por problemas estruturais, irregularidades e restrições orçamentárias
19 de Maio de 2016

Lançado há pouco mais de sete anos como o principal programa petista para a área habitacional, o “Minha Casa, Minha Vida” é mais um dos itens da imensa “caixa preta” deixada pelo governo de Dilma Rousseff para a gestão do presidente em exercício, Michel Temer. O projeto – concebido com o objetivo de permitir que a população mais pobre tivesse acesso à casa própria – hoje é marcado por gravíssimos problemas estruturais, cortes profundos no seu orçamento e esquemas fraudulentos envolvendo cifras milionárias.


Em 2016, o “Minha Casa, Minha Vida” foi um dos principais alvos das restrições orçamentárias na área social promovidas por Dilma Rousseff. A dotação do projeto caiu de forma vertiginosa, passando de R$ 27,2 bilhões em 2015 para apenas R$ 7 bilhões neste ano, o que representa um corte de 74%. Os valores impossibilitam totalmente as promessas feitas por Dilma durante sua campanha à reeleição. Em 2014, a petista disse que entregaria três milhões de unidades até o fim de seu mandato. Em fevereiro deste ano, entretanto, a presidente afastada já admitiu que não conseguiria cumprir o prometido ao anunciar que somente dois milhões de moradias seriam construídas no período.


A falta de recursos para o programa, aliada ao desrespeito do governo petista com o dinheiro público, parece afetar diretamente a qualidade das moradias entregues à população. Dois condomínios inaugurados na zona oeste do Rio de Janeiro, há pouco mais de um mês, no dia 8 de abril, já apresentam sérios problemas estruturais. Infiltrações, pisos quebrados e corredores sem iluminação são apenas alguns dos obstáculos enfrentados pelos novos moradores do local. Além disso, a falta de planejamento e de uma infraestrutura adequada têm causado inundações em diversos conjuntos habitacionais, motivo pelo qual unidades vêm sendo alvo de ocupações e invasões.


Os atrasos também são uma dor de cabeça constante para os beneficiários que esperam ansiosamente para receberem suas casas. Com problemas nos repasses de recursos às construtoras, empreendimentos por todo o país são entregues vários meses após o prazo estipulado, o que causa não só apreensão aos novos moradores, como também demissões em massa nas empresas responsáveis pelas obras.


Nem mesmo quando as casas são entregues sem problemas estruturais ou no prazo correto os novos moradores podem ficar tranquilos. Em março, o caso de uma família beneficiária do programa no Rio Grande do Sul ganhou as páginas dos principais jornais do país. Alguns minutos após cerimônia de entrega de um apartamento que contou com a presença da presidente afastada Dilma Rousseff, eles viram todos os eletrodomésticos e vários objetos de decoração serem retirados de sua propriedade. Os itens haviam sido colocados na residência apenas para a propaganda governamental petista.


Fraudes
Como não poderia deixar de ser em um projeto desenvolvido pelo Partido dos Trabalhadores, esquema fraudulentos e desvios de recursos também fazem parte do noticiário do “Minha Casa, Minha Vida”. Até o fim do ano passado, mais de 300 inquéritos já haviam sido abertos para apurar os problemas do programa, que incluem esquemas fraudulentos envolvendo empreiteiras para burlar a concorrência, irregularidades na escolha de beneficiários, custo excessivo e repasses de dinheiro público sem o cumprimento dos serviços, por exemplo.


A conta dos problemas envolvendo o “Minha Casa, Minha Vida” será paga justamente pela população mais pobre beneficiária do programa. A partir do dia 1º de julho, as prestações do programa ficarão até 237,5% mais caras para os beneficiários da faixa 1 – a mais baixa do programa, para famílias com renda bruta de até R$ 1.800 por mês. O valor máximo das parcelas passará de R$ 80 para R$ 270 mensais.


Apesar de todas as restrições orçamentárias e problemas estruturais ocorridos durante a gestão petista, o programa continuará existindo sob a gestão de Michel Temer, mesmo com a campanha de terror feita pelos militantes do PT ao longo das semanas que antecederam a votação do impeachment. Caberá ao peemedebista realizar as mudanças necessárias para que, ao contrário do que aconteceu durante os últimos sete anos, o “Minha Casa, Minha Vida” seja, de fato, motivo de esperança para os milhões de brasileiros e brasileiras que ainda anseiam pela casa própria.

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