Infraestrutura
Por que a CEDAE deve ser privatizada?
30 de Março de 2017

O Estado do Rio de Janeiro ainda possui um grande contingente da população sem acesso aos serviços regulares de abastecimento de água e mais de 50% da população não conta com serviços de coleta de esgotos. Garantir o acesso de todos a estes serviços básicos é fundamental para garantir saúde, qualidade de vida da população e reverter a degradação ambiental que atinge cada córrego, rio, lagoa, baía e praia do Estado do Rio de Janeiro atualmente.

Não é admissível que o Estado que tem o segundo maior PIB do país, ainda tenha parte expressiva da população sem o acesso ao serviço mais básico que é o abastecimento de água regular e de boa qualidade. Uma cobertura de água de quase 90% da população urbana, conforme indica o IBGE, poderia ser considerada razoável caso as áreas contabilizadas como "abastecidas" contassem com um serviço regular, mas não é a realidade em grande parte do estado.

A Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso ao saneamento e à água potável como direitos fundamentais do ser humano. O estudo "Esgotamento sanitário inadequado e impactos na saúde da população" do Instituto Trata Brasil demonstra que existe uma correlação entre baixo nível de atendimento de saneamento básico, pobreza e índices de internação por diarreias. As cidades com os menores índices de esgotamento sanitário são aquelas que apresentam os maiores índices de internação por diarreia. Outras doenças associadas com esta realidade são: febre tifoide, cólera, leptospirose, disenteria bacteriana, parasitoides e agravamento das epidemias de Zika, Dengue e Chikungunya

Em trabalho recente publicado pelo mesmo instituto, três cidades fluminenses estão listadas dentre as 10 piores do país no "Ranking do Saneamento" de 2016: Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João do Meriti. Todas essas cidades são atendidas pela CEDAE. Por outro lado, dentre as vinte melhores localidades apontadas no mesmo estudo há somente uma situada no Estado - Niterói - cujo serviço de tratamento de água e esgoto possui gestão privada.

Essa realidade sugere duas coisas: uma urgente necessidade de investimentos com vistas a ampliar sua capacidade de oferecer água e esgoto tratados para os cidadãos fluminenses e que talvez o setor privado possa fazê-lo com mais eficiência e efetividade do que o poder público estadual.

De fato, como é de amplo conhecimento, as finanças estaduais encontram-se em uma posição bastante frágil. Neste sentido, em negociação do atual governador com a União foram acertados termos de um pacote de medidas de austeridade que inclui a venda da CEDAE de maneira que o Estado possa obter um empréstimo de R$ 3,6 bilhões junto ao mercado financeiro. Apesar de terem ocorrido protestos de servidores públicos estaduais, a Assembleia Legislativa (ALERJ) aprovou projeto de lei que permite que as ações da empresa sejam dadas como garantia ao empréstimo a ser obtido e que também define prazo de seis meses, renovável por igual período, para que o Governo do Estado possa estruturar e realizar a privatização da companhia.

Mas afinal de contas, faz sentido a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos?


LEIA AQUI A ÍNTEGRA DO ESTUDO produzido pela secção estadual do Instituto Teotônio Vilela no Rio de Janeiro.

 






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