Gestão Eficiente
"Os municípios estão sobrecarregados e com dificuldades para financiar o SUS", por Barjas Negri
31 de Março de 2016
Os municípios brasileiros são responsáveis pela gestão plena de atenção básica de saúde. Os maiores e mais bem-estruturados também são responsáveis pela gestão plena do Sistema Municipal de Saúde, incluindo a rede hospitalar e as unidades de emergência.

Os municípios são obrigados a aplicar pelo menos 15% de seus impostos e transferências na saúde pública, recebendo recursos adicionais do Ministério da Saúde para darem conta dos atendimentos municipal e regional.

Com a melhoria e a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS), ocorreu uma expansão dos gastos públicos das três esferas de governo - federal, estadual e municipal - de forma desproporcional. Assim, aumentaram muito os gastos municipais, alterando significativamente a proporção do financiamento do SUS.

Vale mencionar que, de uma obrigação de aplicar pelo menos 15% de seus impostos com saúde, os municípios brasileiros aplicam, em média, mais de 22%. Ao aplicar mais sete pontos percentuais na saúde, recursos de outras áreas igualmente importantes são retirados.

Por que aconteceu isso? Por uma razão muito simples: o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, foi reduzindo sua participação no financiamento do SUS, agravando o problema do seu subfinanciamento. O resultado foi a diminuição da participação dos gastos com saúde no total das receitas federais, da participação do Ministério da Saúde na somatória dos gastos públicos do SUS (de 56% para 44%) e dos gastos correntes do governo federal.

Como os governos estaduais, de forma geral, possuem redes próprias de hospitais, de laboratórios e de institutos de pesquisas em saúde, eles mantiveram suas participações no financiamento do SUS e encontraram dificuldades para auxiliar os municípios. Com isso, os municípios foram gradativamente ampliando seus gastos com saúde pública, compensando o que deveria ser financiado pelo governo federal, por meio do Ministério da Saúde.

Isso torna a situação municipal muito delicada. Primeiro, porque os municípios, principalmente os maiores, começaram a financiar os procedimentos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade, os quais sempre foram de responsabilidade federal. Segundo, porque, com o aumento significativo do desemprego, que só em 2015 deixou 1,5 milhão de trabalhadores formais sem ocupação, muitos perderam seus planos privados de saúde, ampliando a demanda por serviços do SUS prestados nos municípios, gerando mais fila para atendimentos. E, em terceiro, porque a crise econômica, com redução do PIB em 3,8% em 2015 e perspectiva de redução de pelo menos 3,5% em 2016, tem provocado queda acentuada nas receitas municipais e, consequentemente, prejudicado o atendimento da saúde pública municipal. Portanto, há mais demanda por serviços do SUS e menos recursos tributários para seu financiamento.

Como não há perspectiva de mais recursos federais para a saúde e para a transferência aos municípios, o horizonte do corrente ano não é promissor, prenunciando mais dificuldades financeiras às prefeituras e mais gastos com os serviços e as ações de saúde. Vale ressaltar que os municípios brasileiros ampliaram de 21% para 30% sua participação no financiamento do SUS.

Definitivamente, alguma coisa precisa ser feita para que os usuários do SUS não sejam prejudicados ainda mais. É bem provável que as campanhas eleitorais deste ano debatam com profundidade essa questão.

Barjas Negri - Economista, mestre e doutor pela Unicamp, é presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE). Foi ministro da Saúde (2002) e prefeito de Piracicaba (2005-2012).

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